A Câmara de Londrina aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que cria o “Programa Bolsa Creche” na cidade. O projeto de autoria do vereador Jamil Janene (PP) autoriza a prefeitura a pagar creche para as crianças de 0 a 3 anos de idade que não sejam atendidas por Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). Como o projeto “autoriza”, o prefeito não é obrigado a implantar. Entre as informações usadas pelos vereadores para analisar o projeto, está o déficit de 4 mil vagas nas CMEIs. A Câmara avalia que a implantação da medida custaria R$ 18,2 milhões no ano que vem aos cofres municipais.
O projeto tramitava na Câmara desde 2013, mas para conseguir aprová-lo, Jamil Janene teve de aceitar diversas mudanças. A começar pelo nome, que de “Bolsa Creche” passou a “Programa de Incentivo ao Acesso à Educação Infantil de Londrina”. Outra inflexão aceita pelo autor foi a mudança no conceito do projeto. O texto original determinava que a Prefeitura repassasse o dinheiro – meio salário mínimo – diretamente às mães das crianças. O texto aprovado ontem estabelece que o repasse seja feito diretamente para as creches particulares ou filantrópicas que abram vagas.
Outra alteração foi para que o benefício fosse restrito a crianças de famílias que estão inscritas no Cadastro Único Social. O texto original previa o benefício para crianças “em situação de vulnerabilidade socioeconômica”.
Jamil Janene justificou as concessões como condição para “garantir um projeto que é importante para as crianças”. Ele afirmou que a iniciativa tem caráter emergencial e transitório, por não acreditar que a Prefeitura consiga criar vagas para as crianças nessa faixa etária em CMEIs até o ano que vem. De acordo com Jamil, assim que as vagas forem criadas na rede municipal, a Prefeitura vai retirando das creches e suspendendo o pagamento. “Esse projeto vem para atender o interesse da população, das mães, dos pais, da criança e do próprio prefeito”, argumentou o vereador. Por isso ele acredita que o prefeito sancione o texto aprovado ontem pela Câmara.
Lembrando que há casos em que os pais têm ido à Justiça para garantir o acesso dos seus filhos à educação infantil, o vereador afirmou que o projeto aprovado pode ser uma “ferramenta” para a administração municipal enfrentar o problema e evitar novos processos.
Análise
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) demonstrou tranquilidade com a aprovação do projeto, por ser “autorizativo e não impositivo”. Se obrigasse a Prefeitura a assumir os gastos, o texto seria inconstitucional e poderia ser vetado – vereadores não podem criar despesas para a prefeitura. “Considerando que não se trata de matéria impositiva, abre-se um cenário para uma análise mais produtiva”, declarou.
Kireeff afirmou que vai esperar que a Câmara envie o projeto para “avaliar os aspectos jurídicos e os aspectos operacionais para tomar uma decisão a respeito”. “A Secretaria da Educação vai dizer se pode ser mais uma alternativa no espectro de soluções”, completou o prefeito. O Jornal de Londrina não conseguiu contato com a secretária da Educação, Janeth Thomas.