Câmara de Londrina usa e abusa de requerimentos, no mínimo, inusitados

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Londrina virou notícia nacional na semana passada quando os vereadores aprovaram um requerimento pedindo que o Exército fosse para as ruas e ajudasse no policiamento da cidade. O efeito prático da decisão da Câmara Municipal foi nulo: a convocação do Exército só poderia ser feita por determinação do presidente da República. Mas revelou uma prática dos vereadores locais que começa a ser motivo de piada na cidade: a banalização dos requerimentos, que deveriam ser usados para cobrar da prefeitura melhorias para a cidade, mas que têm sido utilizados para assuntos de pouco ou nenhum interesse efetivamente público.

O vereador Roberto Fu (PDT), um dos campeões dos requerimentos "inusitados", já propôs, por exemplo, um voto de parabéns para a organização do concurso Miss Londrina 2007. Segundo ele, foi uma forma de "mexer com a auto-estima" e "valorizar a beleza dos bairros". "Antigamente faziam o concurso só no centro. Dessa vez, fizeram também nos bairros", justifica Fu.

Marcelo Belinati (PP) propôs requerimento para congratular uma churrascaria pela "reforma, ampliação e pela qualidade no atendimento a seus clientes". Ele justifica que essa é uma forma que a Câmara tem para "se comunicar oficialmente com a comunidade" e não vê problemas na proposição.

Outro requerimento que virou motivo de gozação foi o que, em março deste ano, parabenizou o deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB) "pela ascensão ao cargo de Ministro da Agricultura". O problema é que o requerimento foi aprovado pela Câmara numa sessão de quinta-feira e, no sábado seguinte, o noticiário nacional recheado de denúncias contra Balbinotti transformou-o no ministro que foi sem nunca ter sido.

E os exemplos de requerimentos inusitados não param por aí, sobretudo aqueles para parabenizar algo ou alguém: uma pessoa pelo aniversário, a realização de um concurso de beleza, o desfile da escola de samba, a inauguração das novas instalações de uma emissora... A quantidade de requerimentos sem a importância efetiva tornou-se praxe na Câmara de Londrina. A banalização, que começa pela qualidade, repercute na quantidade. Só nos três primeiros meses de funcionamento da Câmara neste ano, já foram 820 requerimentos que passaram pelo Legislativo municipal – o que dá uma média de pelo menos 9 por dia. No ano passado, foram 2.003 requerimentos. E, em 2005, os vereadores fizeram 2.162 requerimentos.

Controle

O advogado João Luiz Esteves, mestre em Direito do Estado e professor de Direito Constitucional na Universidade Estadual de Londrina (UEL), diz que o controle do abuso dos requerimentos tem de ser "feito pela população, que deve estar informada sobre a atividade dos legisladores". "Legalmente, não há limite quanto ao número de requisições nem quanto ao conteúdo das mesmas", afirma Esteves. "Da mesma forma que constitucionalmente é função do Legislativo receber reclamações e requerimentos contra omissões de autoridades ou entidades públicas, também lhe cabe fazer requisições às mesmas entidades."