A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno as contas da prefeitura de Curitiba do ano de 2010, quando o Executivo foi chefiado por Beto Richa (PSDB), até 29 de março, e posteriormente, por Luciano Ducci (PSB). As contas já haviam sido avaliadas pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), que recomendou a aprovação. Na Câmara, a proposição foi aprovada com 28 votos favoráveis; uma abstenção, do vereador Rogério Campos (PSC) e um voto contrário, de Jorge Bernardi (Rede).
Relator da matéria na Comissão de Economia, o vereador Bruno Pessuti (PSD) – que orientou o plenário pela aprovação da prestação – afirmou que o TC indicou duas ressalvas nas contas municipais de 2010, mas que elas não deveriam ser motivo para a desaprovação.
TC aprova contas do governo Richa, mas coloca secretário da Fazenda na berlinda
Leia a matéria completaDe fato, a Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas apontou duas ressalvas que, entretanto, não foram acolhidas no voto do conselheiro-relator da prestação de contas, Caio Soares.
A primeira ressalva feita pelo órgão de análise do TC indicava a remuneração acima do valor devido dos agentes políticos. Entretanto, segundo o conselheiro relator, como os valores foram devolvidos antes mesmo do julgamento das contas, esse fato não configura uma irregularidade.
O outro ponto destacado foi uma “indicação de irregularidade” em um convênio entre a prefeitura e a Organização Esporte Cidadão. De acordo com o relator, como foram tomadas a medidas cabíveis também neste caso, não caberia indicar esta ressalva na aprovação das contas.
“Considerando que no âmbito da administração municipal todas as providências foram adotadas, não há que se falar em ressalva às contas, pois, do contrário, estaríamos imputando ao gestor uma censura em relação ao fato para o qual não concorreu”, escreveu o então conselheiro Caio Soares em seu voto.
Contas de 2011 serão avaliadas pelos vereadores na terça-feira (18)
Na terça-feira (18), os vereadores vão avaliar as contas de 2011 da gestão do ex-prefeito Luciano Ducci. Neste caso, os parlamentares que integram a Comissão de Economia encaminharam a plenário um projeto que pede a aprovação das contas com ressalvas, ainda que este destaque não tenha sido feito pelo TC-PR.
Segundo a vereadora Professora Josete (PT), relatora do processo na Comissão de Economia, o que o TC apontou como uma recomendação a Câmara transformou em ressalva. O motivo apresentado no relatório é a constatação de “significativo porcentual de não execução ou execução incompleta dos projetos propostos”.
Segundo Josete, o município previa a construção de 22 CMEIs no período, mas nenhum foi concluído, por isso foi feita a ressalva. “O orçamento não é obrigatório, mas também não pode ser uma carta de intenções que o Executivo não cumpra nada do que está previsto”, afirmou.
Mudança de recomendação para ressalva
Segundo a Lei Orgânica do Tribunal, as contas são consideradas regulares “quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, financeiros, a legalidade, a legitimidade, a eficácia e a economicidade dos atos de gestão do responsável, bem como, o atendimento das metas e objetivos”. Já contas aprovadas com ressalvas acontecem quando “evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, da qual não resulte dano ao erário ou à execução do programa, ato ou gestão”.
O minério brasileiro que atraiu investimentos dos chineses e de Elon Musk
Desmonte da Lava Jato no STF favorece anulação de denúncia contra Bolsonaro
Fugiu da aula? Ao contrário do que disse Moraes, Brasil não foi colônia até 1822
Sem tempo e sem popularidade, governo Lula foca em ações visando as eleições de 2026
Deixe sua opinião