Câmara debate Conselho de Política Indigenista

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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados (Cindra) promove audiência pública na próxima quarta-feira (25) para debater a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista, conforme propõe o Projeto de Lei 3.571/2008. A proposta estabelece que o conselho irá substituir a Comissão Nacional de Política Indigenista, órgão de composição paritária do Executivo, da sociedade civil e das organizações indígenas.

O deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), presidente da Cindra e relator do PL 3.571 na comissão, argumenta que a política indigenista e o atual sistema de demarcação de terras indígenas precisam ser totalmente revistas, "porque está gerando exclusão e injustiça de ambos os lados da disputa". Ele lembrou que o governo está prestes a editar uma portaria com mudanças significativas no modelo demarcatório, com a participação de outros órgãos na definição das reservas.

A comissão convidou para a audiência a presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD/TO); o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS); a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirati; o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gilson de Carvalho Queiroz Filho; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes de Guedes; o presidente do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Junior; o presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Erwim Kartler; e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch.

PEC 215

Jerônimo Goergen informou que também na quarta-feira os membros da comissão devem ser recebidos pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Os parlamentares pretendem cobrar uma posição oficial de Alves sobre o adiamento da instalação da comissão especial da PEC 215/00 e a votação do PLP 227/12. A primeira proposta transfere do Executivo para o Legislativo a competência na demarcação de novas Terras Indígenas e a segunda regulamenta o ?6º do artigo 231 da Constituição Federal, que estabelece regras claras ao definir os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação.