O plenário da Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (9) decisão do Senado que vedava o financiamento privado das campanhas políticas. Com isso, a tendência é a da manutenção da possibilidade de as empresas doarem recursos para os partidos políticos, que ficarão com a tarefa de repassar os valores aos candidatos.
Pesquisa eleitoral
A Câmara também rejeitou, na noite desta quarta-feira, alterações feitas pelo Senado no texto na minirreforma eleitoral, entre elas a que restringia a contratação de pesquisas de intenção de voto por veículos de comunicação e a redução, de um ano para seis meses antes da eleição, do prazo que um candidato tem que estar filiado a um partido para concorrer por ele.
- Fim de doação empresarial deixa eleições de 2016 em suspense
- Cunha diz que governo está se ‘autodestruindo’ ao sugerir impostos
- Senado mantém veto a doações de empresas
Tanto a Câmara quanto o Senado analisam nos últimos meses propostas de reforma política e eleitoral, com modificações na Constituição e nas leis ordinárias.
O que a Câmara está analisando na noite desta quarta é a parte da reforma que não precisa de alteração na Constituição. Esse ponto da reforma já havia sido aprovado pela Câmara, foi modificado posteriormente pelo Senado e, agora, volta para a palavra final dos deputados.
Após a conclusão, o projeto segue para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Na noite desta quarta, estavam sendo votadas emendas ao texto.
Tempo de campanha
Além da manutenção do financiamento privado dos políticos, o projeto reduz o atual tempo de campanha -de 90 para 45 dias- e de propaganda eleitoral na TV -de 45 para 35 dias. Fica proibido também o uso de trucagens e efeitos especiais nesses programas. O objetivo, segundo os congressistas, é diminuir o custo das campanhas.
O texto-base das modificações nas regras políticas e eleitorais foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos. Poucos partidos, como o PC do B e o PT, manifestaram opinião contrária ao financiamento privado.
O tema também é objeto da parte da reforma que modifica a Constituição. Isso porque o Supremo Tribunal Federal formou maioria para proibir a doação por empresas, mas o julgamento foi suspenso. O Congresso quer, antes da conclusão do julgamento no STF, alterar a Constituição para permitir explicitamente a possibilidade do financiamento privado.
A Câmara também rejeitou outras propostas do Senado nesta quarta, entre elas a proibição do uso de cabos eleitorais e de carros de som nas campanhas. Os deputados mantiveram as regras de coligação de partidos nas eleições para deputados e vereadores. O objetivo da mudança no Senado era acabar com as uniões meramente eleitoreiras.