Câmara deve inviabilizar minirreforma eleitoral para 2014

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Os deputados devem ignorar a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado que altera vários pontos da legislação com medidas que afrouxam a lei em benefício de partidos e candidatos. Há resistências ao texto em várias partidos, inclusive do PT, maior bancada da Casa.Os petistas se reuniram nesta terça-feira *(24) durante mais de três horas para discutir o texto. A bancada decidiu referendar a decisão da Executiva Nacional do partido divulgada na segunda-feira (23) que é contrária a votação do texto.

O encontro dos deputados foi acompanhado pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão. Segundo os petistas, as mudanças na legislação eleitoral em favor de interesses dos políticos aumentaria o desgaste, especialmente depois dos protestos de junho. "Nós vamos procurar fazer com ela um velório e enterrá-la até a próxima semana", disse o líder do PT, José Guimarães (CE).

A decisão da bancada foi tomada sob o protesto do deputado Cândido Vaccarrezza (PT-SP), que coordenou na Casa discussões sobre a reforma política. "Essa proposta não é isso que estão falando", disse. Agora vamos disputar com as mesmas regras, atuais, sem nenhuma mudança", completou.

Para ter validade para 2014, as novas regras precisam ser aprovadas até dia 5 outubro. A ideia dos parlamentares é que o texto do Senado fosse analisado até amanhã pela Casa, restando uma semana para sanção presidencial. Líderes acreditam que não há força política para colocar em votação.O PT disse que vai mobilizar os parlamentares para derrubar a sessão, se o texto for apreciado.

Há várias medidas polêmicas na minirreforma. Entre outras mudanças, o projeto acaba com amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos --hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas fundações ou institutos partidários.

O projeto determina ainda que a Justiça terá que se limitar ao "exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos" na análise de suas prestações de contas, "sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência" na autonomia das siglas.

Pelo texto aprovado, os últimos comícios das campanhas podem ser realizados até às 2h --hoje eles têm que ser encerrados às 24h.

Outro ponto proíbe que candidatos ficha suja indiquem substitutos às vésperas das eleições. A troca pode ocorrer até 20 dias antes da disputa.