Câmara deve ouvir ministros do TCU sobre supersalários

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Adiada para a próxima reunião da Mesa Diretora da Câmara, uma decisão sobre um possível corte dos supersalários de três ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) deverá ser postergada pela cúpula da Casa. Inicialmente estava prevista que uma decisão seria tomada após a apresentação de um parecer elaborado sobre o tema pela direção geral da Casa. Agora, a ideia do autor do pedido, o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), é de após a apresentação do documento ouvir os ministros que podem ter os rendimentos cortados.

Lessa disse que ainda não há um prazo definido. A necessidade de ouvir os ministros surgiu após o corpo a corpo feito pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, realizado na semana passada junto a integrantes da cúpula da Câmara.

Na ocasião, ele conversou por telefone com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o segundo secretário da Mesa deputado Simão Sessim (PP-RJ). "Todos os ministros estão ligando", disse Simão na ocasião. O ministro José Múcio Monteiro também disparou telefonemas. Entre os alvos das ligações estava o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que na véspera tinha dado declarações contra a manutenção dos supersalários dos ministros.

"Depois de receber o parecer, se o caso for análogo com os servidores da Câmara, vou propor na reunião da Mesa que a gente ouça os ministros. Precisamos um posicionamento deles que pode ser a realização de uma reunião ou por escrito", disse o deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL). Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 18 de outubro, ao menos quatro integrantes do Tribunal de Contas da União acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês.

Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas. Caso ocorra uma decisão da Câmara pelo fim dos supersalários no TCU, a princípio, ela deve atingir justamente Augusto Nardes e José Múcio Monteiro. Também está nesta lista o ministro José Jorge. Os três se aposentaram como deputado. No caso do ministro Valmir Campelo, ele se aposentou como senador, por isso, não seria atingido pela medida.

Inicialmente, Augusto Nardes contestou em entrevista ao Broadcast Político a possibilidade dos cortes nos rendimentos dos ministros do tribunal serem feitos por um "ato" da Mesa. "Acho que o ato da Mesa no meu entendimento não é suficiente. Tem que ter uma discussão via plenário para decidir para todo mundo", afirmou na ocasião. No dia seguinte divulgou nota dizendo que acataria uma decisão da cúpula da Câmara e ressaltou que seria necessário a regulamentação das regras sobre os supersalários por meio de uma lei, discutida em plenário pelos congressistas. Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), essa possibilidade no cenário atual está descartada. "Vamos discutir o tema na Mesa. Os deputados não querem esse caminho proposto por Nardes."