Câmara deve rechaçar argumentos de Cunha para suspender processo no STF

A Câmara deve rechaçar os questionamentos feitos em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre a tramitação do processo de quebra de decoro contra ele no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Casa prepara o documento de resposta aos pontos levantados por ele, muitos dos quais já afastados pela própria CCJ. O documento será entregue na segunda-feira pela manhã, dentro do prazo estipulado pelo relator do mandado de segurança, ministro Luís Roberto Barroso.

Cunha entrou com o recurso na última terça-feira para tentar barrar o processo e a votação pelo plenário da Casa. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse não ver razões nos questionamentos feitos pela defesa de Cunha. para ele, os prazos, o direito de defesa, tudo foi garantido na tramitação do processo no conselho e na CCJ. Por isso, Maia não crê que na possibilidade de Cunha sair vitorioso no Supremo.

“Ele não tem razão. Não acredito (que consiga suspender o processo no Supremo)”, disse Maia.

O ministro Barroso deu 72 horas para a Câmara se manifestar sobre o pedido de suspensão do processo de cassação que corre contra Cunha e o documento chegou na manhã desta sexta-feira à CCJ e ao Conselho de Ética. As respostas serão dadas pelos dois órgãos, mas a Secretaria Geral da Mesa auxilia na elaboração dos documentos. Os juristas da Casa estudam os pontos apontados no recurso, que tratam de procedimentos adotados pelo Conselho de Ética e para CCJ.

No mandado de segurança, a defesa afirma que houve irregularidades no trâmite do processo, como abrir com quórum menor do que o exigido regimentalmente a sessão da CCJ que analisou o recurso de Cunha questionando a votação no Conselho de Ética. Segundo a defesa, teriam sido considerados, para cálculo do quórum, suplentes de titulares que estavam na sessão.

A defesa também pede a suspensão do processo enquanto Cunha permanecer afastado do mandato. O Supremo determinou o afastamento de Cunha, em maio, acatando argumento do Ministério Público de que ele estaria atrapalhando as investigações contra ele na Casa. Para a defesa, um parlamentar só pode responder a processo de cassação se estiver no exercício do cargo. Também pedem que o processo seja anulado porque o relator no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), é filiado a legenda do mesmo bloco partidário do PMDB, partido de Cunha, o que o regimento proíbe. Na CCJ, a questão de Rogério foi rechaçada. Quando foi escolhido relator, ele pertencia ao PDT.