Parada na Câmara dos Deputados há quase sete anos, depois de aprovada em primeiro turno, em 2006, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349 de 2001, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Câmara, volta à pauta hoje (3). A decisão foi acordada entre todos os líderes partidários em reunião com o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Para ser aprovada, serão necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Se isso ocorrer, a PEC seguirá para o Senado onde precisará ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, em dois turnos, pelo plenário. É o mesmo caminho percorrido por outra PEC, a 196 de 2012, que acaba com o voto secreto nos casos de cassação, aprovada pelos senadores, mas encontra resistências na Câmara.
A decisão dos líderes partidários de retomar a votação da PEC 349 é uma tentativa de resgatar a imagem da Câmara após o constrangimento criado com a manutenção do mandato do deputado Natan Donandon (sem partidoRO), na semana passada. Preso na penitenciária da Papuda, Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão, por formação de quadrilha e peculato.
"Antes tarde do que nunca. Se passou sete anos dormitando nas gavetas da Câmara, por que não tirá-la da gaveta hoje? Acho que temos que seguir um caminho amplo e nada melhor do que a transparência total e irrestrita. A conjuntura exige isso e vamos trabalhar para aprovar essa PEC hoje à noite", disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
Para o líder PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), o fim do voto secreto é uma reivindicação da sociedade. "Abrir o voto secreto para tudo é o que a sociedade espera. Não existe uma meia transparência", pontuou.
Henrique Eduardo Alves disse que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que, ao contrário do fizeram os deputados, os senadores aprovem, com celeridade, a PEC 349. "Seguindo o exemplo da PEC do Orçamento Impositivo, vou conversar com ele para que ele possa agilizar lá", disse o presidente da Câmara.
Para ele, o Congresso precisa "dar uma resposta" à opinião pública. "É interesse das duas Casas dar uma resposta não só à opinião pública, mas aos eleitores que nos elegeram para que façamos isso", acrescentou o peemedebista.