Câmara deve votar nesta semana sete projetos na área de segurança pública

• 0

A pauta da Câmara dos Deputados prevê para esta semana a votação de sete projetos de lei relacionados à segurança pública - cinco deles mudam dispositivos do Código de Processo Penal e dois tornam mais rígidas as penas para quem comete crime hediondo. Esses projetos foram incluídos na pauta, a pedido de parlamentares, depois do assalto, no Rio de Janeiro, em que uma criança foi arrastada por um trecho de sete quilômetros pelos assaltantes que levaram o carro de sua mãe. Entre os parlamentares que pediram a votação, está o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).

Super Receita

Nesta segunda-feira, a Câmara deverá votar as emendas ao projeto de lei que cria a Super Receita, para centralizar a arrecadação dos tributos e contribuições da União. O Senado aprovou 35 emendas modificando o texto da Câmara, mas o relator da matéria, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), acolheu 18. Também nesta segunda, a Câmara deverá votar o projeto de lei que modifica as competências e a estrutura organizacional da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores.

Debate do PAC

Na terça-feira, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, vão debater, no plenário da Câmara, a partir das 16h, com deputados da base aliada e da oposição as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Crédito extraordinário

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, incluiu na pauta de votação de quarta-feira três medidas provisórias (MPs) que abrem crédito extraordinário em favor de diversos ministérios. Embora essas MPs só passem a trancar a pauta em março, Chinaglia decidiu incluí-las para agilizar suas redações e impedir que à época da discussão das medidas do PAC, a pauta seja trancada.

Fundo Partidário

Deve também votado no início da próxima semana o projeto de lei que recompõe a distribuição do Fundo Partidário entre os grandes partidos. Na última quinta-feira, os líderes do PMDB, PT, PSDB e PFL apresentaram projeto contestando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que mudou as regras de distribuição dos recursos. Junto com o projeto, as lideranças apresentaram requerimento para votação da matéria em regime de urgência.

O projeto dos grandes partidos estabelece que 5% dos recursos, que são mais de R$ 126 milhões neste ano, serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos com registro no TSE. Os 95% restantes serão distribuídos proporcionalmente ao número de votos que cada legenda obteve na última eleição para deputado federal, em 1° de outubro.

Na interpretação do TSE, 42% dos recursos do fundo seriam distribuídos entre todos os partidos e os outros 58% proporcionamente ao número de votos. Antes, os pequenos partidos ficavam com pouco menos de 2% dos recursos, enquanto as grandes legendas tinham mais de 98%.

Comissões

Os líderes partidários têm até terça-feira para indicar os presidentes e vice-presidentes das 20 comissões técnicas da Câmara, para que elas sejam instaladas até quinta. A distribuição das comissões foi feita na semana passada, cabendo aos partidos da base aliada 14 das 20 presidências. As outras seis comissões ficaram com o PSDB, PFL e PPS. Na próxima semana, o presidente da Câmara deverá escolher os relatores das sete MPs do Programa de Aceleração do Crescimento e criar quatro comissões especiais para analisar os projetos de lei que compõem o programa.