Câmara deve votar o Fundeb hoje e verticalização na quarta

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O líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), disse nesta terça-feira que na reunião de líderes realizada pela manhã ficou acertada a pauta de votações para esta semana e a próxima. Hoje, deve ser votada a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o fundo do ensino básico (Fundeb), que injetará cerca de R$ 2,6 bilhões na educação este ano. Ao final de quatro anos, o investimento federal atingirá R$ 4,3 bilhões, segundo o Ministério da Educação.

Na quarta-feira de manhã deve ser votada no plenário da Câmara a proposta que acaba com a verticalização, que obriga a repetição nos estados e municípios das coligações feitas nas eleições presidenciais. À tarde deve ser votado o projeto de lei que cria a Super-Receita, que unifica a Receita Federal e a Secretaria de Receita Previdenciária. Na semana que vem deve ser votada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.