A votação da proposta de emenda Constituição (PEC) 460, de 2009 que acaba com a exigência de prazo de separação de casal para efetivar o divórcio, deverá ser votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta semana. Se aprovada, a PEC segue para apreciação do Senado Federal. O primeiro turno da proposta foi aprovado no dia 20 de maio por 374 votos favoráveis e 15 contrários. A votação deverá ocorrer em sessão extraordinária, já que a pauta da Câmara está trancada.
Na sessão ordinária da tarde de terça-feira (2), os deputados iniciam a discussão da Medida Provisória 460, que reduz tributos para construtoras no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O parecer MP, que está trancando a pauta de votações, já foi lido em plenário na última semana pelo relator, deputado André Vargas (PT-PR). A MP cria um sistema especial de tributação para as construtoras e incorporadoras.
Votada essa MP, os deputados iniciam a votação da MP 461, que também tranca a pauta. A MP abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões para serem usados em ações de defesa civil em municípios atingidos por calamidade pública em virtude de chuvas e secas de outubro de 2008 a março deste ano.
Também na terça-feira, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), deverá se reunir com os líderes partidários para definir uma pauta de matérias a serem colocadas em votações nas sessões extraordinárias da Câmara.
Entre as matérias que podem ser votadas está o projeto de lei que isenta as pessoas que doarem alimentos da responsabilidade civil por danos causados s pessoas que os consumirem, desde que não tenha havido intenção de prejudicar ou culpa do doador. Outro projeto que pode ser votado é o que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para regulamentar as medidas aplicáveis a menores infratores.
Na terça-feira, s 10h, o plenário da Câmara será transformado em Comissão Geral para debater a política de exploração de petróleo da camada do pré-sal. Para o debate foram convidados especialistas da área.
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