Câmara dos Deputados iniciará semana com pauta de votações trancada

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A Câmara dos Deputados inicia a semana com pauta de votações do plenário trancada. Ou seja, os parlamentares só poderão votar os projetos que estão na lista de apreciação depois de aprovadas ou rejeitadas medidas provisórias e projeto que tramita em regime de urgência constitucional.

Para acelerar os trabalhos, na semana passada, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a convocar sessão extraordinária na segunda-feira para compensar o feriado de 15 de novembro, na última quinta-feira. Mas um impasse na votação da MP 388/07, que regulamenta o trabalho dos profissionais do comércio aos domingos e feriados, impediu a liberação da pauta para que essa sessão fosse realizada.

A medida provisória que regulamente o trabalho aos domingos e feriados já havia sido votada no plenário da Casa e enviada para votação no plenário do Senado, onde sofreu modificações no texto. Por isso, a medida voltou à Câmara. O impasse é causado por causa da inclusão, pelo Senado, da obrigatoriedade de convenção coletiva para autorizar o trabalho nesses dias, além da extensão dessa regra para supermercados e hipermercados.

Adiamento da votação foi um acordo feito entre os líderes partidários para se busque um texto alternativo ao do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). No seu parecer, ele sugere exclusão do artigo que obriga o acordo coletivo. Para Mabel, a modificação feita pelo Senado poderá prejudicar a abertura do comércio nestes dias.

Outra medida provisória que tranca a pauta da Câmara prorroga até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo na Polícia Federal. Para que a pauta de votação seja liberada, os deputados também precisam votar a medida provisória que concede crédito extraordinário a diversos ministérios, no valor total de R$ 3,25 bilhões.

Além dessas medidas, há também o projeto de lei que cria o Regime de Tributação Unificada para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre. Esse projeto tramita em regime de urgência constitucional e, por isso, também impede outras votação na Câmara.

Com a liberação da pauta, os deputados poderão votar a Proposta de Emenda Constitucional que disciplina os gastos com as Câmaras Municipais e define o número de vereadores de acordo com a população de cada cidade, conhecida como PEC dos vereadores. Logo depois da votação da CPMF, Chinaglia afirmou que essa proposta é uma das prioridades de votação da Casa.