Câmara e Senado publicam lista de salários sem nomes de servidores

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A Câmara dos Deputados e o Senado disponibilizaram na noite desta terça-feira (31), no seus sites, a remuneração dos servidores ativos e aposentados do Legislativo, mas manteve seus nomes sob sigilo, amparado por liminares conseguidas na justiça pelo sindicato da categoria. Estima-se que mais de 1,3 mil servidores das duas casas recebem acima do teto do funcionalismo, que é hoje de R$ 26,7 mil, mas, pelas tabelas publicadas, poucos desses vencimentos estão expostos.

No Senado, feitos todos os descontos e aplicado o abate teto, apenas três servidores, identificados apenas pela matrícula, recebem acima do teto: um técnico legislativo da Gráfica do Senado, de nível médio, que recebe líquido R$ 32.872,87; um consultor legislativo, com R$ 27.116,84; e um analista legislativo, que por alguns centavos, ficou acima do teto e recebe R$ 26.723,38. Os dois últimos são de nível superior. Em muitos casos, o abate teto no Senado chega a R$ 11.000,00.

Nas tabelas da Câmara, apareceram também pelo menos três servidores de nível superior com salário líquido acima do teto: R$ 32.812,40, R$ 31.101,19 (neste caso com vencimento bruto acima de R$ 40 mil) e R$ 31.367,86. São todos analistas legislativos eo os salários são referentes ao mês de julho.

A lista com os salários foi divulgada sem os nomes conforme decisão liminar da Justiça em favor do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), que representa os trabalhadores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que irá recorrer da decisão liminar que favorece os servidores do Senado e da Câmara, pedindo que a lista seja publicada com os nomes, mas ainda aguarda a comunicação das Casas sobre o assunto.

Recentemente, a AGU derrubou decisões do tipo, garantindo a legalidade da divulgação de salários de servidores púbicos federais. Nesta terça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, atendeu pedido da AGU e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que impedia a divulgação dos salários dos membros da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).