A Câmara de Curitiba repassa à prefeitura, nesta segunda-feira (27), todo o dinheiro do Fundo Especial da Câmara (FEC), que vinha sendo economizado desde 2009 com as sobras do orçamento da Casa. Os R$ 58,48 milhões serão utilizados para o pagamento da primeira parcela do 13.º salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do muncípio, na próxima quinta-feira (30). O alívio nas finanças da prefeitura, porém, será pago com “juros”. Como contrapartida, a prefeitura terá de construir um novo prédio para os vereadores ou reformar o espaço atual. O Executivo deverá iniciar as obras no prazo de até dois anos e concluí-las em até quatro, ou seja, na próxima gestão – que se inicia em 2017.
O repasse do dinheiro à prefeitura está previsto na Lei Municipal 14.870/2016, promulgada na semana passada pelo presidente da Casa, Ailton Araujo (PSC). O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara em maio, com 21 votos favoráveis, 2 contrários e 6 abstenções. A discussão tramitou em regime de urgência.
No debate, Ailton Araujo (PSC) – autor do projeto junto com Pedro Paulo (PDT), Paulo Rink (PR) e Paulo Salamuni (PV), líder do prefeito na Casa – argumentou que a Câmara não tem o conhecimento suficiente para licitações de obras. Por isso seria melhor transferir essa atribuição à prefeitura.
O presidente da Câmara também rebateu as acusações de que o repasse poderia beneficiar eleitoralmente o prefeito Gustavo Fruet (PDT). “É uma devolução necessária e defendo que seja agora. Ora, em ano de eleições a prefeitura deveria ser fechada então? O prefeito deveria parar de tapar buracos, e as escolas e as unidades de saúde serem fechadas?”, questionou, à época.
Autor do substitutivo geral ao projeto original, que previa a devolução do dinheiro, porém sem a contrapartida do novo prédio, o vereador Helio Wirbiski (PPS) propôs que tudo fosse resolvido com reformas, sem a necessidade da nova sede. Mestre Pop (PSC) declarou, em maio, que a construção, especialmente em um momento de crise econômica, é desnecessária.
O FEC
O Fundo Especial da Câmara foi criado no final de 2009, pela Lei Municipal 13.087, e recebeu, inicialmente, R$ 1,62 milhão, da economia daquele ano dos recursos recebidos para o custeio do Legislativo. A norma foi alterada em 2013, para que o fundo fosse destinado exclusivamente para a construção de um prédio para as atividades dos vereadores ou para a reforma do espaço atual.