O plenário da Câmara Federal começa nesta terça-feira (26) a reforma política pelo tema que mais interessa aos seus 513 membros – o sistema eleitoral para deputado e vereador. A estratégia é a mesma adotada em 2007, última vez em que houve uma tentativa de aprovar um grande pacote de mudanças no modelo político brasileiro. Até esta segunda-feira (25) à noite, a tendência era de um início de debate sem consenso.
Em 2007, votação sobre sistema “melou” outras mudanças
- Brasília
- André Gonçalves Correspondente
A última vez em que o plenário da Câmara discutiu exclusivamente a reforma política produziu, assim como hoje, alianças inusitadas e costuras que embarreiram o aprofundamento de mudanças. Em junho de 2007, o então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), preparou a pauta para receber durante um mês as votações.
Era o momento considerado ideal para mudanças. Lula havia acabado de ser reeleito com 61% dos votos e tinha prestígio popular para pressionar a base aliada. Depois de várias discussões entre líderes partidários, decidiu-se por montar uma pauta em ordem decrescente de dificuldade de aprovação, a começar pela mudança para as listas fechadas, que seria seguida da proposta de adoção do financiamento público.
Até o DEM, que indicou o goiano Ronaldo Caiado para relatar o texto, fez uma rara aliança com o PT. Ao final, foram 252 votos contrários às listas fechadas contra 181 favoráveis. Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos revelou que um quinto dos deputados contrariam a orientação partidária, o que foi preponderante para o resultado. A decisão “melou” a votação dos demais itens, que foram engavetados.
“Nenhum modelo em pauta reúne os 308 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional”, descreveu o paranaense Sandro Alex (PPS), membro da comissão especial sobre reforma política. Formada em fevereiro para elaborar uma proposta mais madura para o plenário, a comissão foi encerrada nesta segunda sem a aprovação de um relatório final. A indefinição é proposital e patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Sem o relatório, Cunha vai usar o regimento interno para avocar todas as propostas em discussão para o plenário. Com isso, ganha mais poder para fatiar as questões que serão votadas. Também trocou o relator do texto – substituiu Marcelo Castro (PMDB-PI), com quem divergiu publicamente, por Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A primeira deliberação deve ser sobre a adoção do “distritão”, modelo defendido pelos peemedebistas que acaba com a proporcionalidade do voto nas disputas para deputado e vereador. Com ele, os candidatos mais votados são eleitos, independentemente da legenda ou coligação.
Nos bastidores do Congresso, a opção ganhou adeptos ao longo do primeiro quadrimestre, mas perdeu popularidade em maio, depois que estudos mostraram que ela é utilizada em apenas dois países – Afeganistão e Jordânia. Nesta segunda, mais de cem cientistas políticos brasileiros divulgaram um manifesto contra o “distritão”. Além disso, petistas e tucanos esboçam uma inusitada aliança a favor do voto distrital misto, no qual o eleitor vota duas vezes, em um candidato do seu distrito e numa lista partidária.
Outro paranaense que participa da comissão da reforma política, Luciano Ducci (PSB) avalia que o modelo também deve ser rejeitado. Com isso, seria mantida a regra atual, do voto com lista aberta, pelo qual eleitor vota apenas no partido ou no partido e candidato ao mesmo tempo. A única mudança que atingiria a maioria de três quintos necessária para a aprovação de emenda constitucional seria o fim das coligações – projeto que já passou pelo Senado e cuja aprovação final seria mais rápida.
“O distritão é um modelo terrível, mas não mudar o sistema atual seria outro grande fracasso”, critica o juiz eleitoral e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis. “Precisávamos estar discutindo o fortalecimento das ideias programáticas e o fim da corrupção provocada pelos gastos com campanhas, mas isso está longe do centro do debate.”
Sequência
Os deputados vão discutir ainda o financiamento de campanhas, proibição ou não da reeleição, duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência de mandatos (o que unificaria as eleições municipais, estaduais e federal), cota de 30% para mulheres e cláusula de barreira.
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