Câmara está atrasada na discussão do recesso

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A Câmara de Curitiba está atrasada nas discussões de redução de recesso e de transparência dos trabalhos do parlamento, se comparada com o Legislativo estadual. A discussão de mudanças do regimento interno da Câmara – que entre outras coisas pode acabar com o voto secreto, a reeleição do presidente da Casa e diminuir o recesso parlamentar – deve ficar para o segundo semestre deste ano.

Desde o início do ano passado, os vereadores pedem a criação de uma comissão especial para estudar as modificações. Mas as eleições de 2006, na qual muitos parlamentares estavam envolvidos, atrasaram o processo. Os líderes dos partidos na Câmara Municipal receberam segunda-feira o ofício pedindo para indicar nomes para formar a comissão que vai apresentar uma proposta de revisão da Lei Orgânica. A comissão deve começar a trabalhar no fim da próxima semana.

A Lei Orgânica foi revisada pela última vez em 1990. Ela é a carta magna do município – o equivalente a uma Constituição local. "Durante esse tempo tivemos muitas modificações, o que transformou a Lei em uma colcha de retalhos. A comissão terá o trabalho de revisar, acrescentar medidas para melhorar o trabalho da prefeitura e da Câmara", diz Derosso.

Já quanto às discussões sobre o regimento interno, Derosso acredita que possam demorar um pouco mais. "É uma questão de legislação. Primeiro temos que discutir a Lei Orgânica para depois passar para o regimento, que é um apêndice da Lei", diz.

Os vereadores curitibanos ainda têm direito ao voto secreto nos casos de perda de mandato e de julgamentos de vetos do prefeito. Na Assembléia, o voto secreto foi derrubado no fim do ano passado. Já o recesso dos trabalhos dos vereadores, que é de 90 dias (durante o mês de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro), vem sendo discutido desde o início de 2006, quando a Câmara Federal diminuiu o tempo de 90 para 55 dias. Mas nada foi feito para efetivar a mudança. A Assembléia Legislativa aprovou quarta-feira a diminuição do recesso, para o mesmo período já aplicado pela Câmara Federal.

O vereador Jair César (PTB) ficou decepcionado com o atraso das discussões de mudanças no regimento interno. Ele entende que algumas questões são urgentes. "Precisamos ter mais punição para o vereador ausente. Há vereadores que simplesmente não aparecem nas sessões.", diz. Sobre a diminuição do recesso, Jair César não vê necessidade. "Não importa se há recesso de sessões. Trabalhamos do mesmo jeito nos bairros.", diz.

A vereadora Julieta Reis acha importante que a comissão tenha sido formada. "Antes tarde do que nunca", diz. O recesso menor, segundo ela, seria bom para agilizar as votações dos projetos. A vereadora teve um projeto aprovado esta semana, que prevê apresentação de bandas locais na abertura de shows nos espaços municipais, que estava esperando para ser votado há dez anos.

O petista André Passos defende que algumas questões do regimento interno sejam antecipadas nas mudanças da Lei Orgânica, como o fim do voto secreto e o tempo de recesso parlamentar. "Não vejo impedimento. Colocar na Lei Orgânica dá mais segurança, já que o número de vereadores que precisam votar para ser aprovado é maior do que em mudança do regimento", diz Passos. Para aprovar a Lei Orgância são necessários 2/3 dos vereadores e para o regimento interno, apenas a metade dos vereadores já pode modificar um artigo.

O líder do prefeito, vereador Mário Celso Cunha (PSDB), diz acreditar que a discussão da Lei Orgânica será simples, já que são necessários pequenos ajustes. Por isso defende que, logo em seguida, seja iniciada a discussão do regimento.