Câmara estuda mudanças no Código de Ética

A discussão sobre mudanças no Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba, esperada para a próxima semana, deve ser motivo para muita polêmica entre os vereadores. As propostas que dificultam a abertura de processo contra um vereador na Comissão de Ética e não permitem mais que entidades da sociedade civil provoquem diretamente a abertura de processo, não agradaram a oposição.

Pelo projeto da bancada governista, expressões ofensivas a parlamentares não serão mais consideradas falta de decoro, assim como acusar vereador com argumentos não verdadeiros. A proposta também prevê a supressão do texto original que considera irregularidade grave a utilização de infra-estrutura do executivo para benefício próprio. O uso para fins eleitorais também pode não ser mais considerado infração ao código. "Isto é previsto na Constituição", diz o vereador Mário Celso Cunha (PSB), líder do prefeito na Câmara.

O presidente da comissão, vereador Roberto Hinça (PFL), vê com receio as mudanças. Ele acredita que o debate vai ser "quente". "Precisamos discutir se as mudanças valem para os processos que já estão em andamento, ou só a partir dos próximos", diz Hinça. O vereador Gilso de Freitas (PL), que também faz parte da comissão, diz que ainda vai estudar as mudanças propostas, mas não concorda com proposições que a enfraqueçam. "Não tem sentido tirar o poder da comissão", diz.

O líder da oposição, vereador André Passos (PT), acredita que o código atual é bom e que não deveria ser mudado. "No momento que que toda a sociedade cobra ética dos políticos, a Câmara Municipal, que tem um Código de Ética bom, quer enfraquecê-lo", diz. Apesar de considerarem o projeto atual bom, os vereadores petistas propuseram algumas emendas para contrapor ao projeto apresentado pela bancada de apoio ao prefeito.

Para Passos, o maior defeito da proposta da bancada de situação é impedir o controle do Legislativo pela sociedade. Pela nova proposta, por exemplo, um vereador deve apresentar um pedido encaminhado por entidade da sociedade civil. Mário Celso defende a idéia. "A comissão de ética é um instrumento interno da Câmara. A população pode pedir abertura, mas algum vereador tem que ser responsável", diz.

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi instalada na Câmara em fevereiro e tem hoje quatro processos. A vereadora Roseli Isidoro (PT) pediu abertura de processo contra o vereador Fábio Camargo (PFL) por ter sido provocada em uma coluna de jornal. Roseli também denunciou Jônatas Pirkiel (PL) depois de uma discussão em plenário. A bancada petista entrou contra Custódio da Silva (PTB), alegando que o petebista, que já foi condenado pela Justiça por apropriação indébita de salário de assessores, não poderia exercer a função. Custódio rebateu e acionou a comissão, afirmando que eles não estariam agindo com base no interesse coletivo, já que querem a ascensão do suplente, que é petista.

Os relatores dos quatro processos prometem finalizar seus trabalhos na próxima semana, se possível antes da discussão das emendas.