Câmara extingue 1.050 CNEs; outros 1.315 serão remanejados

No segundo dia de votação da nova legislatura, os deputados conseguiram aprovar, em votação simbólica, o Projeto de Resolução 321/06, da Mesa Diretora, que extingue cargos em comissão de natureza especial (CNE). Foram extintos 1.050 cargos, e não 1.083, como estipulava o texto original, porque houve um acordo para não deixar o PSOL totalmente sem seus direitos representativos na Câmara.

Sobraram ainda 1.315 CNEs, que serão redistribuídos entre os partidos e a Mesa Diretora da Câmara, de forma que todos os partidos sejam contemplados.

No texto do Projeto de Decreto Legislativo havia uma tabela na qual as bancadas com menos de cinco deputados não teriam direito a uma estrutura parlamentar mínima, como a manutenção de liderança partidária. Com apenas três deputados, o PSOL seria o único partido prejudicado. O presidente do partido, deputado Ivan Valente (SP), ressaltou, no entanto, que o PSOL é a favor da extinção dos CNEs, cujos ocupantes são contratados sem concurso público.

- Somos a favor da extinção. Fomos nós, inclusive, que entramos com o requerimento de urgência - disse Valente sobre o recurso que possibilitou a votação da matéria.

Como teve emendas acrescidas ao texto original, o projeto teria que ser retirado da pauta. Com o regime de urgência, o texto pôde ir a votação.

A medida permitirá à Casa economizar R$ 36 milhões em 2007. O projeto já foi promulgado.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que a extinção dos cargos representa "um compromisso do Parlamento". Chinaglia lembrou que as exonerações já haviam sido efetivadas pela Mesa Diretora anterior, mas só com a votação de hoje os cargos foram extintos.

- Agora não há nenhuma dúvida quanto à extinção dos cargos - ressaltou o presidente.

Os partidos fizeram um acordo com o PSOL, que seria prejudicado com o projeto, pois ficaria sem nenhum cargo em comissão. Ficou decidido que não haverá novas contratações e sim um remanejamento dos atuais cargos para atender, proporcionalmente, todos os partidos.

Questão de honra

Preocupados em terminar a sessão sem votar nenhuma matéria, já que o projeto da Super-Receita foi adiado para a quinta-feira, os deputados começaram a votar o projeto da extinção já no fim da tarde desta quarta.

Depois de mais de uma hora de debate, os deputados conseguiram contornar uma cláusula regimental que impedia a votação da matéria hoje. É que como o projeto não estava em regime de urgência, ao ter emendas incluídas ao texto original, teria, necessariamente, que ser retirado da pauta.

Com a ajuda do relator, Osmar Serraglio (PMDB-PR), os parlamentares acrescentaram urgência ao projeto e inciaram a votação, que virou uma questão de honra para os presentes.

Esforço concentrado

Nesta terça-feira, na primeira reunião do presidente Chinaglia com os líderes partidários, foram aprovadas duas medidas provisórias (MPs) que estavam trancando a pauta e impedindo a apreciação de outras matérias. Ele anunciou um esforço concentrado na semana que vempara compensar o feriado do carnaval e evitar o acúmulo de medidas provisórias na pauta de votação. A partir do dia 19 de março, a pauta da Câmara pode ser trancada por pelo menos 20 medidas provisórias. Segundo Chinaglia, se não houver acordo sobre as matérias, elas serão decididas no voto.

- Ou tem acordo ou vai a plenário e se vota. Não é obrigatório ter acordo. Vamos trabalhar para que todos percebam a importância de ter uma pauta produtiva - disse.

Durante a reunião com líderes partidários, Chinaglia evitou ameaçar deputados faltosos com punição, mas cobrou a presença de todos na segunda-feira que vem. Em tom amistoso, o petista afirmou que cumprirá o Regimento e disse que só vai abonar as faltas dos parlamentares que estejam em missão oficial ou que apresentem atestados de saúde.