Câmara Federal endurece penas de crimes contra idosos

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que torna mais rígida a aplicação da punição a quem cometer crimes contra pessoas com mais de 60 anos. A proposta da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) altera o uso do rito sumaríssimo – que dá mais celeridade ao processo, mas acaba abrandando a pena do acusado – na forma prevista no Estatuto do Idoso.

Pela lei atual, a regra pode ser aplicada para crimes contra idoso cuja pena seja de até quatro anos de prisão. A proposta, que segue agora para o Senado, prevê que a possibilidade seja aplicada apenas nos casos de crimes com pena de até dois anos – classificados como de menor potencial ofensivo.

Segundo a autora do projeto, o procedimento sumaríssimo foi previsto no Estatuto do Idoso para dar maior celeridade ao processo, em razão da idade mais avançada da vítima. Esse rito, no entanto, pode acabar beneficiando o acusado, já que permite o uso de penas alternativas e do termo circunstanciado.