Apesar dos sucessivos apelos do governo federal contra projetos que representem aumento de gastos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a chamada “desaposentação”, que é a possibilidade de as pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedirem, após cinco anos de novas contribuições, o recálculo de seu benefício.
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A medida foi aprovada por meio de uma emenda do oposicionista PPS à medida provisória 676/2015, que estabelece uma regra opcional ao atual sistema de aposentadoria do regime geral da Previdência. Em 2014 o INSS calculou que a “desaposentação” iria gerar um impacto extra aos cofres da Previdência de R$ 70 bilhões nos 20 anos posteriores.
A emenda foi aprovada por 174 votos contra 166, mas, para entrar em vigor, precisa ainda ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
“Desnuda-se ainda com mais realismo a dura situação dos milhares de beneficiários que, tendo adquirido as condições de se aposentarem por tempo de contribuição o fizeram sofrendo enormes prejuízos em seus benefícios, em face da aplicação do fator previdenciário”, escreveu na justificação à emenda o deputado Rubens Bueno (PR), líder da bancada do PPS.
A possibilidade da “desaposentação” é discutida no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o PPS, há 123 mil ações de aposentados requerendo o recálculo de seus benefícios.
A Câmara também aprovou o texto original da MP, que estabelece o chamado Fator 85/95, que é uma regra opcional ao fator previdenciário. Instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso, o Fator Previdenciário diminui o valor do benefício daqueles que deixam o trabalho mais cedo.
Pelo Fator 85/95, a aposentadoria se dá pela soma do tempo de contribuição com a idade -85 para mulheres e 95 para homens. A MP original estabelecia o aumento anual do fator a 90/100 até 2022. O Congresso alongou esse prazo para 2026.
Caberá ao trabalhador optar pelo Fator Previdenciário ou pelo Fator 85/95 na hora de se aposentar.
A MP é resultado da votação anterior do Congresso que criou uma alternativa mais generosa ao Fator Previdenciário. Dilma vetou o projeto e editou a MP após negociação com sindicatos e entidades representativas dos aposentados.
TRAIÇÕES
A análise do mapa de votação da emenda do PPS mostra que dos 47 votos de peemedebistas, partido que deve ficar com sete ministérios na reforma feita por Dilma Rousseff, 12 votaram contra o governo.
No PP, metade dos 26 votos (13) foram a favor da “desaposentação”. No PT, só 1 dos 47 votos foi contra Dilma, de Weliton Prado (MG), que geralmente vota contra o governo. O PSDB, partido criador do Fator Previdenciário, votou em peso contra o governo: 39 votos.