A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (8) a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para investigar supostos pagamentos de propina para manipular os resultados dos julgamentos do colegiado.
A comissão inicia os trabalhos depois que o Senado concluiu, em dezembro, uma CPI com o mesmo tema, que terminou sem pedir o indiciamento de nenhum político.
Na sessão desta tarde, foram eleitos Pedro Fernandes (PTB-MA) para presidir a CPI e João Carlos Bacelar (PR-BA) para a relatoria. O relator afirmou que, inicialmente vai se ater ao foco do pedido de criação do colegiado, deixando de fora das investigações a possível compra de medidas provisórias para beneficiar o setor automobilístico, caso que envolve o filho mais novo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-ministros do governo petista.
“Vou tentar focar no requerimento. Eu não posso ser incoerente ao que apresentei”, disse, ponderando que é possível saber como a CPI será iniciada, mas não como vai terminar.
Documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Zelotes, que investiga o Carf, revelaram indícios de que o ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência e assessor do ex-presidente Lula no Palácio do Planalto Gilberto Carvalho teria atuado em conluio com um lobista para beneficiar empresas do setor automobilístico.
Além disso, uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, teria recebido pagamentos de uma das consultorias suspeitas de atuar pela MP.
Bacelar disse que pretende apresentar na quinta-feira um plano de trabalho com prioridades para as investigações. Segundo ele, bancos certamente serão chamados para prestar esclarecimentos.
No Senado, os trabalhos foram concluídos com a aprovação de um relatório final que cita irregularidades no julgamento de mais de 70 processos do Carf, envolvendo 73 empresas e pessoas físicas, como bancos, montadoras e siderúrgicas. Além de citar as empresas, o relatório pediu o indiciamento de 28 pessoas, a maioria ex-conselheiros do Carf, lobistas e servidores públicos.
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