Sem consenso para aprovar os principais pontos remanescentes do esboço de reforma reforma política nesta semana, deputados já estão de olho no texto do projeto de lei (PL) que tratará da regulamentação das regras acolhidas pelo plenário da Câmara no mês passado. Parlamentares acreditam que poderão agora fazer ajustes em questões polêmicas como o financiamento privado de campanha e a cláusula de barreira que limita de maneira branda o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. A intenção é torná-la mais severa para ampliar o número de partidos que perderiam os benefícios.
Logo após decidir sobre o alcance do projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento de diversos setores, votação prevista para esta quarta-feira (10), a Câmara volta a se debruçar sobre a reforma política. Caso o governo não retire o pedido de urgência para apreciação do pacote anticorrupção, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), votará primeiro a reforma. Na lista de pendências estão o tempo de mandato e a coincidência de eleições, temas adiados por falta de consenso há duas semanas, cota para mulheres, obrigatoriedade do voto e alteração do dia da posse de presidente da República.
Em 2007, votação sobre sistema “melou” outras mudanças
- Brasília
- André Gonçalves Correspondente
A última vez em que o plenário da Câmara discutiu exclusivamente a reforma política produziu, assim como hoje, alianças inusitadas e costuras que embarreiram o aprofundamento de mudanças. Em junho de 2007, o então presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), preparou a pauta para receber durante um mês as votações.
Era o momento considerado ideal para mudanças. Lula havia acabado de ser reeleito com 61% dos votos e tinha prestígio popular para pressionar a base aliada. Depois de várias discussões entre líderes partidários, decidiu-se por montar uma pauta em ordem decrescente de dificuldade de aprovação, a começar pela mudança para as listas fechadas, que seria seguida da proposta de adoção do financiamento público.
Até o DEM, que indicou o goiano Ronaldo Caiado para relatar o texto, fez uma rara aliança com o PT. Ao final, foram 252 votos contrários às listas fechadas contra 181 favoráveis. Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos revelou que um quinto dos deputados contrariam a orientação partidária, o que foi preponderante para o resultado. A decisão “melou” a votação dos demais itens, que foram engavetados.
Parlamentares próximos a Cunha e ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política escolhido por ele, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizem que ambos acreditam não haver condições de se alcançar os 308 votos necessários para aprovar qualquer uma das alterações ainda em primeiro turno.
Deputados ouvidos pela reportagem dizem que a defesa do voto facultativo esbarra no argumento de que “é preciso amadurecer a democracia brasileira”. Já a alteração no tempo dos mandatos para que se tenha coincidência de eleições encontra duas dificuldades. A ampliação do mandato de deputado para cinco anos obrigaria elevar o mandato de senador para dez anos. Além disso, há dificuldade para explicar a ampliação dos mandatos legislativos ao mesmo tempo em que se aprovou o fim da reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.
O projeto de lei com os detalhes deve ser votado simultaneamente à votação em segundo turno da PEC, cinco sessões após o primeiro turno. Para que valham nas eleições 2016, as novas regras ainda precisam ser apreciadas pelo Senado e aprovadas pelas duas Casas até o início de outubro, um ano antes da próxima disputa eleitoral.
O PL terá que estabelecer os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos. O texto já aprovado pelos deputados inclui na Constituição a permissão para empresas doarem a campanhas, mas não estabelece valores.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), diz estar concentrado na questão da desoneração. Mas o PT, embora ainda aguarde uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um pedido para anular a votação do modelo de financiamento, já discute as linhas que defenderá no projeto de lei. “Vamos continuar trabalhando para aproximar a legislação ao máximo àquilo que era nossa proposta. Vamos tentar reduzir o impacto do poder econômico, estabelecer tetos, vedação a empresas prestadoras de serviço para o poder público”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).