Câmara libera uso da internet em campanhas eleitorais

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (8) o texto básico da proposta de reforma na lei eleitoral. Em seguida serão discutidas e votadas as emendas ao projeto - que não devem, entretanto, mudar substancialmente o texto principal. Entre os pontos principais da proposta aprovada está o veto ao uso de imagens e voz de adversários na propaganda política das próximas eleições. Outro ponto é a liberação do uso da internet na campanha eleitoral.

O projeto aprovado também elimina a necessidade de comparecimento de todos os candidatos a cargos majoritários em debates na TV, rádio e internet. Agora, os debates poderão ocorrer com a presença de, no mínimo, dois terços dos candidatos.

Entre os avanços do texto aprovado nesta quarta (8), está a liberação geral da internet nas campanhas, com algumas regras de proteção dos candidatos, dos partidos e da sociedade. Não podemos permitir que haja na internet propaganda caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao site e se manifestar, afirmou o relator Flávio Dino. Mas fica liberada a propaganda na internet, nos sites de relacionamento, como o twitter e o Orkut, e por e-mails.

Para ele, o uso da internet democratizará as campanhas, aproximará o representante do representado, propiciará diálogo entre as partes e incentivará a participação política de amplos segmentos da população, além de diminuir o custo das campanhas. O uso da internet nas campanhas é um grande avanço, disse ele.

Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma reserva de 5% do fundo partidário para promoção de atividades de incentivo presença feminina na política e de reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se manifestar. São dois grandes avanços. Hoje, esses percentuais são zero, ressaltou.

O texto, no entanto, veda a propaganda em qualquer portal de empresa ou da administração direta ou indireta da União, Estados e municípios. A propaganda nos jornais impressos poderá ser feita por no máximo 10 inserções em cada veículo, devendo constar obrigatoriamente quanto custou a compra daquele espaço. Na internet é proibida a propaganda paga.

O texto aprovado regulamenta a pré-campanha, autorizando aos candidatos a realização de prévias, reuniões fechadas e entrevistas como pré-candidatos. Com relação aos votos eletrônicos, a partir de 2014, o projeto prevê que eles serão também impressos e poderão ser vistos pelo eleitor no momento da votação.