Câmara libera verba indenizatória no período eleitoral

A menos de seis meses das eleições municipais, a cúpula da Câmara afrouxou as regras do uso de verba indenizatória e vai permitir os gastos dos deputados durante o período eleitoral. Os parlamentares candidatos a prefeito terão mais tempo agora para divulgar suas atividades com o dinheiro da Câmara e os que não forem disputar as eleições estarão livres para usar essa verba, antes proibida no período eleitoral.

A mudança consta de um ato da Mesa Diretora aprovado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e pelos outros seis integrantes titulares. A decisão diminui de seis para quatro meses anteriores às eleições o período no qual os deputados ficam proibidos de usar a verba indenizatória para divulgar suas ações. Além disso, os deputados que não forem candidatos poderão continuar gastando o dinheiro com esse tipo de despesa. Em torno de um quarto dos deputados pretende disputar as eleições municipais neste ano.

Os deputados têm direito a verba mensal de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50, mediante ressarcimento, para pagar passagens aéreas, despesas com telefones, com a manutenção de escritórios em seus Estados, alimentação, hospedagem fora de Brasília, aluguel de carros, barcos ou aviões, combustíveis e serviço de segurança. Eles podem usar o dinheiro também para contratar consultorias e pesquisas, além de divulgar suas atividades parlamentares.

O valor da cota parlamentar varia de acordo com a distância do Estado de origem do deputado a Brasília. A maior cota é para os deputados de Roraima e a menor para os do Distrito Federal. O Cotão, criado em 2009, vedava o gasto do deputado para divulgar o mandato 180 dias anteriores às eleições municipais, estaduais ou federais como forma de evitar o uso de dinheiro da Câmara em benefício próprio nas campanhas.

O presidente da Câmara argumentou que a lei eleitoral permite a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a candidatura ou peça votos ou apoio eleitoral. "A ideia é adequar as regras ao que prevê a lei eleitoral. Não há porque haver limitação da divulgação de atividades parlamentares no caso do deputado que não é candidato a nada", defendeu Maia. O presidente da Câmara afirmou que continua valendo a proibição de usar a verba para fazer campanha e que a análise dos gastos dos recursos é feita com rigor antes de a Casa ressarcir as despesas feitas pelo parlamentar.