O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), indicou nesta terça-feira (18) que a Câmara dos Deputados não vai permitir aumento de carga tributária numa possível reforma do PIS/Cofins. O governo deve enviar em breve ao Congresso a proposta que trata do tema.
“O objetivo é o de que não tenha aumento de carga tributária. Esse é o objetivo que a Câmara vai perseguir na reforma do PIS/Cofins”, disse. Segundo Cunha, a reforma deve ter efeito nulo. Ele afirmou que a tramitação do projeto pode ser feita neste ano e deve ser rápida, se for boa para a economia. “Se não for, vai ser alterado”, disse.
O presidente da Câmara disse ainda que espera votar nesta quarta-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns crimes.