Câmara muda hoje Lei Orgânica para “ajudar” vereador

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Os vereadores de Curitiba devem votar hoje uma emenda à Lei Orgânica de Curitiba para permitir que um parlamentar assuma o cargo de superintendente de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) sem perder o mandato. A medida vai beneficiar diretamento o vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), indicado pelo governador Beto Richa (PSDB), em janeiro, para dirigir o Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec). Sabbag se licenciou do cargo de vereador por 120 dias para comandar a instituição. Esse é o prazo máximo para um parlamentar municipal não perder o mandato. Os vereadores agora agilizam a mudança da legislação para permitir que Sabbag comande o Lactec, que é uma Oscip, sem perder o cargo de vereador.

A confusão ocorre porque o artigo 23 da Lei Orgânica atual permite que o parlamentar se licencie para assumir cargo de ministro, secretário municipal e estadual; presidente, superintendente ou diretor de uma instituição pública. Isso exclui as Oscips, que têm caráter privado, apesar do interesse público. A Proposição 31, que será votada hoje à tarde com apoio da maioria dos vereadores, amplia a possibilidade para "presidente, superintendente ou diretor de sociedades anônimas (...) organizações sociais (...), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) (...), agências executivas ou regulatórias (...) e de serviços sociais autônomos; (...)."

O líder do prefeito Luciano Ducci (PSB) na Câmara, o vereador João do Suco (PSDB), admitiu que a votação hoje pretende "ajeitar" a situação de Sabbag. "É para dar legalidade, para que ele não fique na ilegalidade [após o prazo de 120 dias de licença]." Após a mudança da Lei Orgânica, Sabbag poderá pedir uma licença com prazo maior sem perder o mandato de vereador, mas perderá o gabinete que será usado pelo suplente, o presidente da Sociedade Nipo Brasileira, Jorge Yamawaki (PSDB).

As regras da Câmara de Curitiba são diferentes da Assembleia Legislativa, na qual é possível o deputado indicado para cargo público manter o gabinete parlamentar apesar de não exercer a atividade legislativa. É o caso dos secretários de governo Luiz Cláudio Romanelli (Trabalho) e Durval Amaral (Casa Civil).

Atualização

Omar Sabbag Filho disse que a votação de hoje não pretende beneficiá-lo. Para ele, a circunstância da indicação dele para comandar o instituto de pesquisa favorece a atualização da Lei Orgânica de Curitiba "para novas formas de organização pública". Sabbag está licenciado desde o dia 13 de janeiro, mas mantém há dois meses o gabinete parlamentar com três servidores, segundo o Portal da Trans­­parência da Casa. Ele argumenta que são apenas dois. "Há um erro. Amanhã [hoje] vou verificar isso."