Câmara Municipal concede declaração de utilidade pública a centro espírita

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Por 25 votos a sete, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba aprovou na manhã desta terça-feira (21) o projeto de lei, do vereador Aldemir Manfron, que declara de utilidade pública o Centro Espírita Tribo do Caboclo Pena Branca. Na primeira votação, a bancada evangélica votou contra o projeto depois de uma postagem da prefeitura de Curitiba no Facebook sobre o casamento homoafetivo. Após a polêmica e de dois adiamentos posteriores, a votação foi acompanhada por membros da entidade nessa terça. O texto segue agora para sanção do prefeito Gustavo Fruet.

Votaram contra o projeto a vereadora Carla Pimentel (PSC), juntamente com seus companheiros de bancada Ailton Araújo e Tiago Gevert, além de Cacá Pereira (PSDC), Chicarelli (PSDC), Noemia Rocha (PMDB) e Valdemir Soares (PRB). Assim como os outros vereadores, Carla justificou seu voto alegando problemas na documentação apresentada com a proposta. "Existiram várias falhas no processo que não foram sanadas. O registro de atividades só foi apresentado em um segundo momento, por exemplo, mas a principal questão é o período, já que não cumpriu um ano de funcionamento", afirmou a vereadora.

Quando o projeto foi apresentado, em outubro de 2013, o Centro Espírita tinha apenas três meses de existência e, pela lei, não poderia ser declarado utilidade pública. A matéria foi então devolvida ao autor, mas voltou a passar pela Comissão de Legislação e, posteriormente, de Saúde, após o Centro completar um ano de funcionamento. "Considerando que a entidade associativa já possui mais de um ano de funcionamento e foi juntado o balanço contábil do ano anterior (2013), e os demais requisitos legais já cumpridos, cabe a declaração de utilidade pública, ao menos sob o aspecto formal", diz o parecer do relator na Comissão de Legislação, o vereador Cristiano Santos (PV), de setembro deste ano.

A falta do balanço também foi apontada por Carla Pimentel como um dos problemas do projeto.

Primeira votação

O voto negativo de Carla Pimentel na primeira votação, no dia 7 de outubro, foi motivo para controvérsia porque, em uma publicação posterior no Facebook, Carla teria chamado o Centro Espírita de "centro de macumba" e cobrado uma atitude semelhante à sua de outros vereadores evangélicos – naquele momento, o texto recebeu 20 votos favoráveis, um contra e seis abstenções.

"Minha intenção sempre foi, claro, respeitar as outras religiões. A publicação foi uma comunicação popularizada da assessoria", explicou a vereadora. Segundo ela, não há intenção nenhuma de preconceito, porque o mérito da discussão levantada não é religioso.

Apesar disso, a vereadora apresentou, na segunda-feira (20), um projeto que proíbe a concessão de declarações de utilidade pública a entidades religiosas e sindicais. Segundo ela, o objetivo é garantir que a declaração seja concedida a quem comprovar efetivamente que presta serviços à sociedade, sem beneficiar determinados segmentos.