O projeto de lei que extingue o Fundo Especial da Câmara de Curitiba (FEC) e autoriza o repasse do dinheiro para a prefeitura deve ser votado nesta quarta-feira (11) pelos vereadores. Se o projeto for aprovado, R$ 54 milhões que faziam parte do fundo para a construção de uma nova sede da Câmara devem ser repassados ao Tesouro Municipal o quanto antes.
O FEC foi criado em 2009 para custear reformas ou a construção de uma sede nova para o legislativo municipal e deve ser repassa à Prefeitura para a utilização nas áreas da saúde, educação e no pagamento dos servidores.
O projeto começou a tramitar em março e passou por um regime de urgência para chegar ao plenário. De acordo com o presidente da casa, vereador Ailton Araújo (PSC), a pressa no repasse do dinheiro aconteceu por conta da crise financeira no país, que atinge grande parte da administração pública.
“Existem prefeituras que nem estão conseguindo pagar seus servidores e Curitiba não está isolada numa ilha. É melhor o dinheiro ser utilizado em serviços para a população do que ficar no banco”, disse.
Araújo acredita que o projeto será aprovado pela maioria dos vereadores e emendas que vinculam os recursos a setores específicos como saúde e educação devem ser derrubados. “Temos uma separação entre os poderes”, afirmou.
De acordo com o vereador, alguns parlamentares questionam ainda a vinculação do repasse do dinheiro à construção do prédio. “Esses vereadores desconhecem a realidade da Câmara. O prédio está velho e inseguro. A construção é uma necessidade”, comentou.
Construção será feita pela prefeitura
Em contrapartida, a prefeitura deverá iniciar a construção de um novo imóvel para a Câmara de Vereadores em até dois anos e concluí-lo em até quatro, contados da data do repasse.
A medida, de acordo com Araújo, também retirará da Câmara a necessidade de licitar e fiscalizar o andamento das obras da nova sede. “Nós não temos um setor nem experiência na execução de obras. Passar essa atribuição para a prefeitura tira qualquer suspeita de desvios de dentro da Câmara”, disse.
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