A Câmara tentou novamente nesta segunda-feira (5) notificar o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da sessão marcada para o dia 12, para a votação do processo de cassação. Funcionários estiveram no apartamento funcional do deputado em Brasília e também nos endereços no Rio (casa e escritório), mas não conseguiram encontrá-lo.
Serão três tentativas em cada endereço. Caso ele não seja encontrado, será notificado pelo Diário Oficial, a fim de formalizar a comunicação. No Rio, os funcionários farão mais duas tentativas. Em Brasília, mais uma.
Um dos fiéis aliados de Eduardo Cunha, o deputado João Bacelar (PR-BA), disse que já pediu estudo para sua assessoria e que irá apresentar um destaque para tentar reduzir a pena de punição de Cunha de cassação para suspensão de 90 dias, como já fez no conselho (e não conseguiu aprovar). Ele também diz que pediu à assessoria para estudar se há brecha legal para também garantir a Cunha o direito de não ser punido com a inelegibilidade por oito anos, caso não consiga reverter a votação pela cassação no plenário da Casa.
“Quero tratamento isonômico entre a Dilma e o Cunha. Por que a Dilma pode e o Cunha não pode? Mas trabalho para que ele não seja cassado. Tenho conversado com meus pares”, disse Bacelar.
Outro aliado fiel, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) — que na semana passada defendeu que Cunha também tivesse o direito de não ser considerado inelegível por oito anos, citando o que tinha sido feito pelo Senado com Dilma —, nesta segunda-feira afirmou que descarta isso aqui na votação da Câmara. Segundo ele, foi inconstitucional lá e não dá para trazer para cá. Com um exemplar do regimento interno da Câmara em mãos, ele diz que tentará garantir que se leve a voto um projeto de resolução, e não o parecer do Conselho de Ética, e tentará emendar esse projeto, garantindo uma pena mais branda para Cunha. Ele propõe 6 meses de suspensão.
“O regimento é claro, no artigo 109. A perda de mandato é decretada com um projeto de resolução. Vamos levantar uma questão de ordem e exigir isso. Não é porque até agora sempre foi levado à votação o parecer que vamos continuar rasgando o regimento. Vamos apresentar emenda e votar uma pena mais branda. Agora, na semana passada, defendi que fosse dado a ele o mesmo direito de Dilma. Hoje, quero separar isso, não vejo mais sinergia. Lá, rasgaram a Constituição. Aqui querem rasgar o Regimento Interno”, disse Marun.
Marun cita o artigo 109 do regimento, para dizer que a perda de mandato é feita por meio de projeto de resolução. Ele diz que ele ou outro aliado vão exigir o cumprimento do regimento e que não importa o que foi feito até agora
A escolha da data teve muitas críticas de partidos adversários de Cunha. Por ser uma segunda-feira, dia geralmente esvaziado no Congresso, o receio é que não haja quorum suficiente. Pelo menos 257 deputados têm que estar em plenário, e a cassação é aprovada por maioria simples.
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