O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira (11) que a Casa não "tem condições, ao rigor da lei, de oferecer condições [de segurança] para as pessoas que visitam". Segundo o deputado, a Câmara, apesar de receber diariamente mais de 5.000 pessoas, não possui o documento que autoriza a ocupação de um edifício recém-construído ou que sofreu reforma.
O prédio do Congresso foi inaugurado há 53 anos e não teria as condições necessárias exigidas pelo Corpo de Bombeiros para garantir a segurança. Eduardo Alves disse que as novas regras para acesso do público foram adotadas para diminuir riscos. Com o novo sistema, serão autorizadas 1.770 pessoas no prédio. Na área principal, que é o salão verde e nas galerias do plenário serão liberadas 200 visitantes.
"É uma decisão administrativa da casa. Foi feito um estudo logístico também, avaliação do Corpo de Bombeiros. Esta casa não tem habite-se. Nós não temos condições, ao rigor da lei, de oferecer condições para as pessoas que visitam", disse Alves. "Temos que estabelecer essas regras. Elas existem, não foram cumpridas, e não estão sendo cumpridas. Estamos corrigindo esta omissão", completou.
Ele negou que a intenção seja evitar manifestações, mas são proibidos que os visitantes circulem com cartaz e faixa."É apenas cuidado, zelo com o patrimônio público. Respeito com o patrimônio público. As pessoas que vem aqui manifestar devem vir. Por esta Casa passam por dia 5, 6 mil pessoas, portanto, sem nenhum problema. Tem exageros que essa Casa não pode permitir. Até para a segurança das pessoas que vem aqui, pacífica e ordeiramente. Assim ela tem que preservada, tem que ser respeitada", disse.
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