Câmara não votará hoje MP 615, diz Alves

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A Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira, 4, a votação da Medida Provisória 615, que agora pode caducar e pôr em risco o desconto na conta de luz, uma das bandeiras do governo Dilma Rousseff. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, convocou uma sessão para esta quinta-feira, 5, para tentar votar a matéria, originalmente editada para conceder subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar, mas que teve uma série de outros itens pendurados ao longo da sua tramitação.

Se votada nesta quinta, ele ainda estará dentro do prazo estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que após a votação da MP dos Portos prometeu não mais aceitar Medidas Provisórias que cheguem à Casa a menos de sete dias de perder a validade. Se ficar para a semana que vem, já estará fora do prazo.

"Esta matéria não será votada hoje, mas faremos um esforço para votar amanhã a partir das 9 horas da manhã, para mostrar ao Brasil que nós queremos votar essa matéria", disse Alves. Tradicionalmente, as quintas-feiras são dias de quórum baixo na Câmara dos Deputados.

A MP 615, editada em maio pelo governo federal, autoriza a União a emitir, em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), títulos da Dívida Pública Federal, o que, indiretamente, garante o desconto nas tarifas de energia elétrica. O governo federal já emitiu cerca de R$ 4 bilhões em títulos em favor da CDE desde que a MP foi publicada, sendo que a última emissão foi nesta semana.

Os deputados argumentaram que, como essa MP foi aprovada na Comissão Especial ainda nesta quarta e chegou na Câmara no início da tarde, não havia tempo hábil para analisar o tema. Outro ponto que pesou foi o grande número de temas que ela abrange. O líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), por exemplo, fez um duro discurso no Plenário contra um dos pontos da reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Crise e disse que seu partido obstruiria a sessão.

O Refis da Crise foi criado pelo governo federal para socorrer empresas em dificuldades financeiras em decorrência da crise econômica de 2008. O texto da MP 615 prevê a reabertura, até 31 de dezembro de 2013, do prazo para adesão ao programa, que repactua dívidas de empresas vencidas até 30 de novembro de 2008. Débitos já parcelados na época da criação do programa não podem ser refinanciados. O Refis também não se aplica a débitos com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O tema inicial da matéria concede subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar afetados pela estiagem na safra 2011 e 2012.