Câmara novamente não tem quórum para analisar recurso de Vargas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu reunir o número mínimo de deputados na manhã desta quarta-feira (15) para votar o recurso apresentado pelo deputado André Vargas (sem partido-PR) contra o pedido de cassação de seu mandato feito pelo Conselho de Ética da Casa.

O caso só deve voltar a ser analisado em novembro, após a realização do segundo turno das eleições. Isso porque a Câmara não deverá retomar seus trabalhos na próxima semana, véspera do pleito eleitoral.

Esta foi a segunda vez que a CCJ não teve o quórum mínimo de 34 deputados para deliberar sobre o recurso. Apenas 17 parlamentares registraram presença na comissão. Na semana passada, o colegiado também estava esvaziado. A análise do recurso é prioritária na CCJ. A comissão não pode deliberar sobre nenhuma outra matéria antes de analisar o caso.

No início de setembro, o relator do recurso na CCJ, Sérgio Zveiter (PSD-RJ) apresentou um parecer contrário ao pedido de Vargas. Ele considerou que o processo contra o ex-petista no Conselho de Ética seguiu as normas regimentais e constitucionais e garantiu o direito de defesa.

No recurso apresentado, a defesa de Vargas questionou a dispensa de algumas testemunhas e o fato de que Vargas não foi ouvido pelo colegiado, além da inclusão de alguns conselheiros no dia da votação do relatório final com a recomendação pela cassação do mandato e ilicitude de algumas provas.

Se a maioria dos deputados da CCJ concordar com o entendimento de Zveiter, o recurso é negado e a recomendação de cassação do mandato de Vargas segue para a Presidência da Câmara. Caberá ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), colocar a matéria em votação no plenário.A recomendação pela cassação do mandato de Vargas foi aprovado em 20 de agosto por unanimidade no Conselho de Ética. O parecer havia sido apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) no último dia 6 de agosto.

Vargas respondeu ao processo por quebra de decoro parlamentar devido ao seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em dois episódios: um voo em um jatinho emprestado pelo doleiro e o suposto uso de influência do parlamentar junto ao Ministério da Saúde para viabilizar um contrato da Labogen com o órgão para a formalização de um contrato de R$ 35 milhões para produção de medicamentos.

Além do processo na Câmara, Vargas enfrenta outra batalha judicial. Nesta terça-feira (14), a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luciana Lóssio votou para que Vargas perca seu mandato por infidelidade partidária por ele ter saído do PT após as denúncias que ligaram seu nome ao de Youssef. Depois do voto, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, que não tem data para ser retomado.