A Câmara dos Deputados ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja anulada ação que teve como alvo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar está entre os 50 políticos investigados na Operação Lava Jato. A expectativa é de que Cunha figure entre os primeiros políticos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nas próximas semanas.
No pedido, a Câmara argumenta que a obtenção de documentos na Casa, autorizada pelo Supremo, “desrespeitou prerrogativas da Constituição e a harmonia dos poderes, necessárias para um exercício altivo e independente do Legislativo”.
A ação pede que os documentos obtidos em maio no Departamento de Informática da Câmara não tenham valor legal. O documento obtido pelos procuradores pode ser uma das provas de que Cunha foi beneficiário do esquema de desvios da Petrobras.
Governo sem base aliada
Rompido com o governo, Eduardo Cunha negou, via Twitter, que esteja trabalhando para fragilizar Dilma com a votação de pautas-bomba e a abertura de CPIs incômodas ao Planalto. “Sei bem os riscos que sinais equivocados podem causar na avaliação do grau de investimento do país e não compactuo com isso. É preciso parar de especular e tratar as coisas com mais seriedade”, reclamou. Segundo Cunha, há pessoas tentando esconder a fragilidade de um governo que não tem mais base na Câmara, atribuindo a ele a culpa por derrotas no plenário.
A ação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República e autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. No dia 4 de maio, Zavascki autorizou que um oficial de Justiça fosse ao Departamento de Informática da Câmara para retirar cópias que pudessem comprovar a autoria de Cunha de um requerimento que poderia ajudar nas investigações referentes ao suposto envolvimento do presidente da Casa.
Com a ação na Câmara, a PGR buscava elementos que pudessem comprovar a fala de Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato. De acordo com o doleiro, Cunha seria o verdadeiro autor de requerimentos que pediam ao Tribunal de Contas da União (TCU) a auditoria dos contratos entre Mitsui, Samsung e Petrobras. Segundo Youssef, os requerimentos foram criados pela ex-deputada Solange de Almeida (PMDB-RJ), em 2011, a pedido de Cunha e serviriam como uma “ameaça”, após a suspensão de um pagamento de propina oriundo desses contratos que teria Cunha como beneficiário.
Investigadores suspeitam que as representações tenham sido arquitetadas por Cunha, com base no depoimento de Youssef. De acordo com o delator, o presidente da Câmara seria um dos beneficiários das propinas vindas do esquema envolvendo um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui.
Depoimento
A ação na Câmara ocorreu após um depoimento do ex-diretor da área de informática da Câmara Luiz Antonio Souza da Eira. O funcionário foi destituído do cargo por Cunha logo depois de um vazamento sobre a autoria dos requerimentos.
Em parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu que as informações prestadas pelo ex-diretor “reforçam as suspeitas” de envolvimento de Cunha em requerimentos alvo da Lava Jato. Em depoimento a procuradores e à PF, um dia após ser demitido por Cunha, Eira afirmou que a versão inicial do requerimento foi gerada com a senha, “pessoal e intransferível”, de Cunha. A informação foi utilizada para sustentar o pedido de Janot ao Supremo para coletar documentos no setor de informática da Câmara.
À época, Cunha tratou o pedido do PGR como “retaliação”. Desde que foi aberto inquérito contra o presidente da Câmara no STF, ele tem negado qualquer envolvimento com o esquema na Petrobras.
CPI do BNDES mira no ex-presidente Lula
Os primeiros requerimentos apresentados na CPI do BNDES da Câmara apontam que o foco da comissão deverá ser as atividades do ex-presidente Lula. O petista é alvo de três pedidos de convocação para prestar depoimento na comissão, instalada na quinta-feira (6). Apresentados pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Cristiane Brasil (PTB-RS) e Carlos Melles (DEM-MG), os pedidos partem da suspeita de que o ex-presidente, por meio do Instituto Lula, atuou no exterior como lobista de grandes empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES.
Lula é alvo de procedimento investigatório criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal, que investiga se houve tráfico de influência internacional do petista em favor da construtora Odebrecht no exterior.
Ao negar a acusação, o Instituto Lula afirma que o petista jamais atuou como lobista, nunca foi de conselho ou diretor de empresa qualquer ou contratado para consultoria. Segundo a entidade, o que o ex-presidente fez foi defender interesses de várias empresas e do próprio país no exterior, além de ter dado palestras.
Briga de Pochmann e servidores arranha imagem do IBGE e amplia desgaste do governo
Babás, pedreiros, jardineiros sem visto: qual o perfil dos brasileiros deportados dos EUA
Crise dos deportados: Lula evita afronta a Trump; ouça o podcast
Serviço de Uber e 99 evidencia “gap” do transporte público em grandes metrópoles
Deixe sua opinião