Câmara pode rejeitar renúncia de André Vargas

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Esperada para esta terça-feira (15), a renúncia do deputado federal André Vargas (PT-PR) vai precisar passar pelo crivo do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Por enquanto, não há consenso sobre o alcance do parágrafo quarto do artigo 55 da Constituição Federal, que trata da renúncia de parlamentar submetido a processo que possa levar à cassação. O texto diz que a renúncia "terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais" do processo.

Há entendimento de que o julgamento da representação contra o petista no conselho vai continuar, mesmo com a renúncia. Por outro lado, não se sabe se ele prosseguirá ou não no exercício do mandato, o que implica, entre outras coisas, na posse formal do suplente, Marcelo Almeida (PMDB). "Acho que a renúncia não deve ser aceita pela Mesa Diretora", disse o presidente da conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), em declaração publicada pela Agência Câmara.

A decisão final deve ser anunciada por Alves nesta tarde. Enquanto isso, as investigações seguem no conselho. Izar e o relator da representação contra Vargas, deputado Júlio Delgado (PSB-MG) foram à Polícia Federal nesta manhã pedir auxílio na apuração do envolvimento do petista com o doleiro Alberto Youssef. Delgado já declarou que seu parecer será favorável à admissibilidade da representação.

O anúncio de que apresentaria nesta terça-feira a renúncia foi feito ontem por Vargas. A assessoria do parlamentar não explicou de que forma ele pretende oficializar a decisão – pessoalmente ou por carta.