Após mais uma vitória do governo, o projeto que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o imposto do cheque, pode ser votado ainda nesta quarta-feira (19).
Durante a madrugada, os deputados concluíram a votação da medida provisória que autoriza mais de R$ 6 bilhões do orçamento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP foi aprovada, mas ainda será avaliada pelo Senado.
A outra MP, de número 382, que também estava na pauta, foi revogada pelo governo. A medida visa reduzir impostos dos setores de calçados, móveis e têxteis. Com isso, a pauta da Câmara ficou desobstruída.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão extraordinária para a manhã desta quarta-feira (19). A estratégia dos governistas é votar o projeto da CPMF ainda nesta quarta, sem alteração. Outra sessão está marcada para as 16h.
Assim a contribuição seria prorrogada até dezembro de 2011, com alíquota de 0,38%. O projeto de prorrogação do imposto do cheque deve ser votado em dois turnos na Câmara e um no Senado para ser aprovado.
Disputa
O governo afirma que não pode abrir mão dos R$ 38 bilhões que devem ser arrecadados com a CPMF em 2008, mas admite discussões para a redução gradativa da contribuição anualmente.
A oposição argumenta que a CPMF onera demasiadamente os trabalhadores, e que a sua prorrogação seria inconstitucional porque a arrecadação prevista para o ano que vem já consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 sem que a PEC tenha sido aprovada.