O projeto que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça e a Medida Provisória que dá reajuste a aposentados são os principais temas da pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. A previsão é que ambos os temas sejam debatidos em plenário a partir desta terça-feira (4).
A primeira polêmica em debate será o reajuste dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. O governo editou uma Medida Provisória dando reajuste de 6,14% desde janeiro. O Congresso, no entanto, discute um aumento deste percentual.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), colocou em seu relatório um percentual de 7% de reajuste, que ele garante já estar acertado com o Executivo. Partidos da base aliada, no entanto, tentam elevar o reajuste para 7,7%. Esta posição, inclusive, tem fortes apoios no Senado, como do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). O DEM, no entanto, quer dar o mesmo aumento que foi dado ao salário mínimo, de cerca de 10%. Diante do impasse, a MP já tranca a pauta da Câmara há algumas semanas.
O projeto Ficha Limpa também está longe de encontrar unanimidade. Na semana passada, por exemplo, deputados de PMDB, PR, PTB e PSC impediram que a proposta fosse votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante disso, líderes que representam 14 partidos cumpriram um acordo anterior e assinaram um requerimento de urgência para que a proposta seja discutida direto no plenário.
A assinatura dos líderes, no entanto, não é garantia de aprovação. O pedido de urgência assinado pelos líderes será submetido a votação em plenário na próxima terça-feira (04). Para o projeto entrar definitivamente na pauta do plenário é preciso o voto nominal de 257 deputados a favor da urgência. Após essa etapa é que se votaria o mérito do projeto. Existe a possibilidade de a votação do mérito ficar para quarta-feira (05) se a urgência for aprovada.
O projeto tenta barrar candidaturas de pessoas condenadas pela Justiça que ainda tem processos tramitando devido a recursos. A proposta original, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas, previa a proibição de candidatura para quem fosse condenado em primeira instância.
Na Câmara, o texto já ganhou duas versões. Na primeira, só seria barrado quem fosse condenado por órgão colegiado. Na última, apresentada nesta manhã pelo relator José Eduardo Cardozo (PT-SP), seria permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado superior para se conseguir uma espécie de "autorização" para a candidatura. Nesses casos, o político que conseguisse se candidatar teria seu processo analisado com prioridade pelo Judiciário.
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