Câmara prevê corte de funcionários, mas não reduz verba de gabinete

A Comissão Executiva da Câmara de Curitiba apresentou ontem um projeto de lei para equilibrar o quadro de servidores comissionados (de indicação política) ao de efetivos (concursados). O texto reduz de 11 para 7 o número máximo de comissionados a que cada vereador tem direito de contratar. Entretanto, a verba de gabinete no valor de R$ 44 mil não será reduzida. Na prática, isso pode significar que não haverá economia alguma. Pois, em tese, os servidores que não forem demitidos poderão passar a ganhar mais. Hoje, o custo mensal dos 38 gabinetes é de R$ 1,6 milhão.

Atualmente, cada parlamentar pode ter entre cinco e 11 funcionários comissionados, com cargos e salários diferenciados. A nova proposta prevê apenas uma reconfiguração dos gabinetes, que passarão a ter até sete integrantes, com salários variando entre R$ 3,1 mil e R$ 9,3 mil. Além dos comissionados, cada vereador poderá contar também com um assessor legislativo cedido do quadro efetivo da Casa.

A Câmara hoje tem 562 vagas para cargos em confiança na Câmara, sendo que 507 delas estão ocupadas. Para servidores efetivos existem 347 vagas, mas apenas 236 estão ocupadas. Os números foram divulgados ontem pela Câmara, que finalizou no dia 15 o recadastramento dos servidores da Casa. O projeto apresentado pela Mesa Executiva prevê o corte de 259 vagas de comissionados e deve resultar na demissão de pelo menos 204 funcionários. A Casa não informou quais servidores serão demitidos.

Além do corte nos gabinetes, a proposta determina também redução de comissionados nas lideranças, na Mesa e em outras áreas administrativas. Hoje, são 148 cargos comissionados nesses setores – o que consome R$ 529 mil mensais. Pelo projeto, esse número deve ser reduzido para 37.

Ainda não é possível calcular quanto exatamente deve ser economizado com esses cortes. É provável, por exemplo, que todos os servidores em cargo de confiança lotados nas comissões permanentes e temporárias sejam demitidos. Somente esses cargos – 72, no total – consomem R$ 235 mil mensais. Por outro lado, o gasto com o salário de funcionários efetivos que devem ser chamados deve compensar parte da economia.

Já nesta legislatura, a Câmara deve nomear 45 funcionários que passaram em concurso. Uma nova prova deverá ser realizada no ano que vem, para preencher outras 66 vagas. "É necessário que se faça um novo concurso para o preenchimento das outras vagas. Há muita carência em alguns departamentos", justifica o segundo-secretário da Câmara, o vereador Caíque Ferrante (PRP).

Recomendação

A decisão da Mesa Exe­­­cutiva de apresentar um projeto para reduzir o número de comissionados foi motivada por uma recomendação do Ministério Público do Estadual (MP). Com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o MP sugeriu que a Câmara equiparasse o número de funcionários comissionados com o de efetivos. Segundo Caíque Ferrante (PRP), o projeto será encaminhada ao MP como a proposta da instituição para se adequar à determinação.

Como a recomendação é para haver a equiparação do número de cargos, além de fazer cortes nos cargos de confiança, o Legislativo também pode aumentar o número de efetivos para atender ao MP.