A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14), uma mudança no projeto de lei que regulamenta a terceirização no país (PL 4.330/2004) retirando do texto-base a autorização para que empresas públicas e de economia mista – como Petrobras, Caixa e Banco do Brasil – possam contratar terceirizadas.
A permissão estava no primeiro artigo do texto-base aprovado na semana passada, que foi retirada após a apresentação de emenda pelo PSDB. A supressão da autorização para que a administração pública e empresas mistas contratem empresas terceirizadas foi aprovada por 360 votos, contra 47 votos pela manutenção da regra e quatro abstenções.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), agora sob comando do vice-presidente Michel Temer, orientaram a liberação do voto. Isto favoreceu a supressão sugerida pela bancada tucana. Todas as bancadas ou votaram com o PSDB ou liberaram seus deputados a votar como quisessem – incluindo o PT.
Guimarães não soube explicar por que o governo orientou pela derrubada da terceirização em empresas mistas – somente a Petrobras tem cerca de 300 mil trabalhadores terceirizados, indicou o líder.
Fim do ano legislativo dispara corrida por votação de urgências na Câmara
Boicote do agro ameaça abastecimento do Carrefour; bares e restaurantes aderem ao protesto
Frases da Semana: “Alexandre de Moraes é um grande parceiro”
Cidade dos ricos visitada por Elon Musk no Brasil aposta em locações residenciais