Câmara promete abrir CPI para investigar

Sob suspeita, a Câmara Legislativa retorna hoje aos trabalhos em Brasília diante de um cenário contraditório e de pouco perigo para o governador José Roberto Arruda (sem partido). Os deputados prometem instalar à tarde a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o esquema de corrupção no governo Arruda. O problema é que ao menos 10, dos seus 24 parlamentares, são suspeitos de ligação com as supostas fraudes.

A Casa promete apuração, mas será presidida novamente por Leonardo Prudente (sem partido), que ficou conhecido pelo vídeo em que coloca nas meias dinheiro supostamente oriundo de propina. Ele reassume a presidência hoje depois da licença que tirou do cargo em meio ao escândalo. O PT disse que tentará impedir seu retorno ao comando da Câmara. Quer que Prudente cumpra os 60 dias de licença anunciados por ele, apesar de um parecer da procuradoria legislativa autorizando seu retorno.

Os parlamentares começam a definir também como vão analisar os pedidos de impeachment contra Arruda e o vice-governador, Paulo Octávio. São pequenas, por enquanto, as chances de que esses processos sigam adiante. A tramitação é longa. Primeiramente, vão passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, então, seguem para uma comissão especial. Somente depois serão avaliados em plenário.

Arruda já agiu para atrasar o assunto. Ele acordou com sua base aliada que seu impeachment será discutido somente após a CPI – programada para ter seis meses de duração. A estratégia é empurrar o tema até dezembro, quando encerra sua gestão.

A CPI, por enquanto, não representa perigo para Arruda. Dos cinco deputados titulares, quatro são seus aliados: Alírio Neto (PPS), Eliana Pedrosa (DEM), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Batista das Cooperativas (PRP). Os três primeiros foram secretários do governo de Arruda e terão a missão de evitar a aprovação de requerimentos que o ameacem.

Único titular do grupo oposicionista, o petista Paulo Tadeu já avisou que tentará convocar o governador e seu vice para prestarem depoimento à CPI. "Não sei se os requerimentos serão aprovados, mas precisam ser apresentados. Eu também vou apresentar minha candidatura para presidir a comissão para evitar que se consolide uma manobra para adiar as investigações", disse.

Inquérito pode ganhar novo relator no STJ

O inquérito no Superior Tri­­bunal de Justiça (STJ) que investiga o suposto esquema de corrupção no Governo do Distrito Fe­­deral pode ganhar um novo re­­­lator. O ministro Fernando Gon­­­­çalves – responsável pela investigação que envolve o go­­vernador José Roberto Arruda, secretários de governo, deputados distritais e empresários – se aposenta em 28 de abril, ao completar 70 anos.

Gonçalves, que está de férias por causa do recesso do Judiciá­­­rio até o dia 1.º de fevereiro, terá pouco mais de dois meses para trabalhar no caso. Se não tiver concluído seu parecer até lá, o processo será redistribuído para um dos 15 ministros da Corte Especial do tribunal.

Para que o relatório sobre o caso seja concluído, o ministro precisa que o Minis­­­tério Público Federal tenha analisado o inquérito e tenha decidido se apresenta ou não a denúncia contra as 36 pessoas que até agora são investigadas.

A avaliação do Ministério Público sobre o caso está nas mãos da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que já afirmou que "há indícios consistentes do esquema de desvio e de apropriação de recursos públicos no Distrito Federal".

Quando retornar do recesso, Gonçalves deve analisar o levantamento realizado pela Secreta­­­ria de Fazenda do Distrito Federal com todos os contratos com empresas de informática feitos pelo Distrito Federal e os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, inclusive de Arruda e de parlamentares distritais.

O relatório produzido pela Secretaria de Fazenda reforça a tese de defesa de Arruda de que o esquema começou no governo anterior e tenta mostrar ao tribunal que o principal responsável por gastos nessa área era o ex-governador Joaquim Roriz (PSC).

O governo local teria gasto com informática R$ 2,3 bilhões desde 2000. Os contratos entregues ao STJ somam R$ 463 milhões nos três anos de governo Arruda. De acordo com a assessoria do GDF, Arruda gastou R$ 155 milhões por ano, enquanto Roriz pagou R$ 276 milhões.

Participação do MP

O presidente da Ordem dos Ad­­­vogados do Brasil (OAB), Cezar Bitto, considerou "gravíssimas" as acusações de que o Ministério Público teria participado do esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Em sua recente edição, a revista Época publicou trecho de depoimento no qual Durval Barbosa – delator do esquema à Polícia Federal – diz que o governador Arruda pagava propina ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e à promotora Deborah Guerner. "Quem cobra ética alheia, tem que ser o primeiro a dar exemplo ético", disse Britto. Durval foi ouvido em São Paulo por duas procuradoras da República no dia 11 de dezembro. No depoimento, ele relatou como o Ministério Público aprovou, em três anos de governo Arruda, cinco prorrogações, sem licitação, dos contratos de coleta de lixo no Distrito Federal.*Folhapress