Câmara quer criar 103 universidades

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Curitiba – Não é de hoje que, em vez de discutir as leis que regulam o bom funcionamento da sociedade brasileira, a preocupação primeira de boa parte dos deputados em Brasília é conseguir recursos federais para obras em suas regiões de origem. Nesse sentido, a criação de uma universidade federal em sua base poderia ser uma boa idéia, se não fosse o fato de que mais de 20% dos deputados de todo o país pensaram a mesma coisa. Resultado: hoje tramitam na Câmara 103 projetos que solicitam a criação de instituições federais de ensino superior nos quatro cantos do país – cinco delas no Paraná. Em tese, se todos fossem aprovados, isso representaria um aumento de quase 300% nas demandas por recursos financeiros no setor.

Se por um lado, no entanto, os deputados se preocupam com a boa repercussão do projeto em sua base, em última análise, estão cumprindo um papel que deveria ser feito pelo Poder Executivo – que, aliás, se propôs a fazer com que, até 2011, 40% das vagas do ensino superior sejam públicas e gratuitas. Na prática, isso significa que, na hipótese de que a rede particular não abra uma vaga sequer em seis anos, seria necessária a abertura de 800 mil a 1 milhão de vagas em escolas públicas nesse período, segundo dados da Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).

Justificativa

Entre os parlamentares paranaenses, a principal justificativa para embasar os projetos apresentados é a suposta "injustiça histórica" que o Paraná teria em relação a outros estados da federação, sendo sempre citados os exemplos de Minas Gerais – que tem 12 instituições federais – e do Rio Grande do Sul, com cinco. No entanto, com duas instituições federais – Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (Cefet-PR) –, o Paraná segue o padrão médio dos estados brasileiros. Além disso, é o quarto estado com o maior número de vagas oferecidas por ano e o sétimo em termos de recursos.

A explicação para o incomum número de instituições em Minas e no Rio Grande do Sul é histórica. Segundo o professor Belmiro Valverde Jobim Castor, Ph.D. em Administração Pública e ex-secretário de estado da Educação e do Planejamento, a disparidade é fruto da vontade pessoal de dois ministros, que "presentearam" seus estados durante suas gestões frente ao Ministério da Educação: o gaúcho Tarso de Moraes Dutra, ministro no governo Costa e Silva; e o mineiro Gustavo Capanema, "superministro" de Getúlio Vargas.

Pouco investimento

O professor explica que, durante muitos anos, o governo do Paraná tentou, sem sucesso, federalizar parte do sistema universitário estadual, para minimizar parte dos cerca de R$ 500 milhões de recursos estaduais gastos em ensino superior que, pela Constituição, é atribuição do governo federal. Castor chama a atenção também ao fato de que muitas das vagas custeadas pelo Paraná são ocupadas por estudantes de outros estados, notadamente São Paulo e Santa Catarina.

Na avaliação do professor, mais do que criar novas universidades federais, o governo deveria se preocupar em investir mais nas já existentes, atualmente deficitárias em termos de infra-estrutura e de corpo docente.

Para o deputado federal Eduardo Sciarra (PFL-PR), que propõe a criação da Universidade Federal do Oeste do Paraná, com sede em Cascavel, o Paraná não pode ser penalizado pelo fato de investir por si mesmo em educação superior e critica o critério político nas escolhas recentes de novas instituições, como a Universidade Federal do ABC, região ligada diretamente ao presidente Lula, e três universidades em Minas Gerais (de Alfenas, do Triângulo Mineiro e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri), considerando que Minas é o estado que já possui o maior número de universidades federais no país.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) tem a mesma opinião. Ele conta que, em todas as sessões em que se votam pedidos de universidades, ele pede a palavra para pedir atenção ao projeto de sua autoria, proposto em 2002, que pede a criação da Universidade Federal do Norte do Paraná.

Por enquanto, porém, entre os projetos que contemplam o Paraná, só avançou na tramitação legislativa o que transforma o Cefet-PR em universidade tecnológica. Os demais continuam na nebulosa fila de espera legislativa.

Orçamento

R$ 691,6 milhões é o total de recursos previstos para as universidades e faculdades estaduais paranaenses em 2005. O Paraná tem a segunda maior rede estadual de ensino do país, pouco atrás de São Paulo.