O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), participou de uma reunião com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) na manhã desta segunda-feira (10). O principal assunto discutido foi a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que limitaria o poder de investigação do Ministério Público (MP) e o concentraria nas mãos das polícias. Os procuradores entregaram ao parlamentar uma proposta alternativa à PEC, com medidas que permitem as investigações comandadas pelo MP, mas com restrições. Os detalhes sobre o texto ainda não foram divulgados.
O projeto foi redigido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e é uma tentativa de entrar em acordo com as classes policiais. Membros do Ministério Público pedem que a votação da PEC, que estava programada para o próximo dia 26, seja adiada. A ideia é garantir mais tempo hábil para que a nova proposta ser estudada pelos parlamentares.
Vargas sinalizou que acha o projeto viável. "À primeira vista, parece uma boa medida", afirmou, durante a reunião.
Com o projeto alternativo, procuradores e promotores esperam esvaziar o apoio à PEC, que precisa da maioria dos votos na Câmara para seguir para o Senado.
TRFs
Além da PEC 37, Vargas também comentou sobre a promulgação da emenda que cria mais quatro unidades do Tribunal Regional Federal (TRF), um deles no Paraná. O petista aproveitou a viagem do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) a Portugal para colocar a emenda na ordem do dia. Ela foi aprovada na última quinta-feira (06). Os procuradores aprovaram a iniciativa.Indígenas
Os recentes embates envolvendo grupos indígenas no estado também foram discutidos com o deputado. "Como representante do PT e da base do governo, acho que eles têm que ser respeitados e me coloco à disposição para discutir o assunto", comentou.
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