A possibilidade de votar nesta segunda-feira (19) um projeto que criminaliza o “Caixa 2” de campanhas eleitorais, mas abrindo brecha para absolver políticos por crimes deste tipo cometidos no passado, provocou polêmica no plenário da Câmara dos Deputados. A articulação para a votação estaria sendo feita por grandes partidos e tem como lastro uma das propostas apresentadas pelo Ministério Público, que está em debate na comissão especial da Câmara que analisa as Dez Medidas de Combate a Corrupção.
Pegos de surpresa, deputados questionaram a inclusão na pauta de proposta do ex-deputado Régis de Oliveira sobre pontos da reforma política e que seria a base para apresentação de uma emenda de criminalização do “Caixa 2”, que, no entendimento de deputados, permitiria livrar os infratores. Logo na abertura da sessão, diante do burburinho no plenário, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) questionou Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão, sobre as matérias que estavam na pauta. Mansur falou sobre as medidas principais, mas acabou admitindo que também estava na pauta requerimento de urgência para o projeto de Oliveira.
“A Câmara ficará absolutamente exposta com esse tipo de coisa. Não podemos nos lançar num poço de suspeitas”, pediu Miro Teixeira.
Líder do PSol, Ivan Valente (SP) fez coro ao colega. “Quem assume que pautou um projeto que vai ser execrado num momento que está para sair delação de OAS e Odebrecht? Vamos votar na calada da noite um projeto de anistia de caixa dois? Caixa dois é crime, como isso veio para a pauta?’, perguntou.
No plenário do Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu trecho da coluna de Merval Pereira, do jornal O Globo, sobre o caso, e também cobrou. “Quero acreditar que o alerta de ontem, feito pelo jornalista Merval Pereira, não venha a se concretizar e não tenhamos a deformação da oitava medida das chamadas Dez Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público”, disse Randolfe.
Nos bastidores, líderes confirmavam a intenção de votar ainda na segunda-feira o projeto no plenário da Casa. A justificativa é de que se trata de proposta defendida pelo próprio Ministério Público e que conta com o apoio de vários líderes. A intenção seria separar o que é “Caixa 2” e dinheiro doado a partidos fruto de propina. Embora publicamente eles neguem que isso signifique uma liberação pelos delitos passados, admitem que, se o caixa 2 não era considerado crime antes, a nova lei permitiria o entendimento de que só existe crime cometido a partir de sua vigência.
O presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP), disse, no entanto, que a própria Justiça já está entendendo que é preciso separar o que é recebimento de recursos de propina de recursos doados por empresas, mas não foram contabilizados. Segundo ele, o próprio juiz Sérgio Moro tem dito que é preciso tomar cuidado e não misturar as duas coisas.
“O tribunal já está entendendo que é preciso separar. É um grave equívoco discutir e votar isso agora. Melhor é aguardar o tempo da Lava Jato. Não será bem entendida essa medida”, afirmou Freire.