A Câmara Municipal de Curitiba vai discutir neste ano a reformulação da Lei Orgânica do Município. Modificada pela última vez em 1990, a lei está sendo considerada defasada pelos vereadores, que também querem aproveitar para analisar normas referentes ao Poder Legislativo, como a reeleição da Mesa Executiva da Câmara.
Há duas semanas, cinco vereadores que formaram a bancada independente na Câmara propuseram o fim da reeleição dos cargos da Mesa Executiva. Precisariam de 13 assinaturas para poder protocolar o projeto de emenda, mas só conseguiram nove. A discussão sobre a reeleição da direção da Câmara, prevista no regimento interno e na Lei Orgânica, levou a uma outra proposta, apresentada pelos vereadores do PT e encampada pela bancada de apoio ao prefeito, de estudar uma nova proposta da lei maior do município.
O vereador André Passos acredita que a modificação da lei orgânica deve passar também por propostas como o fim do voto secreto na Câmara Municipal, a diminuição do recesso parlamentar e também a modificação dos artigos que tratam da competência exclusiva do prefeito. "O pedido já foi protocolado e agora é preciso criar a comissão especial que vai analisar as modificações", disse André.
Os artigos 53 da Lei Orgânica, que tratam da iniciativa exclusiva do poder Executivo, define que somente a prefeitura pode criar cargos, funções ou empregos públicos e definir aumento de vencimentos dos servidores. Também tem a exclusividade da criação, estruturação e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal. Ainda fala que, havendo interesse público relevante devidamente justificado, o prefeito pode solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa. Este seria um dos artigos que a bancada do PT gostaria de modificar.
Para o presidente da Câmara Municipal, João Cláudio Derosso (PSDB), a Lei Orgânica precisa ser adaptada aos novos tempos. "A lei precisa ser mais ágil e inserir, por exemplo, os meios eletrônicos de comunicação, como a internet", disse. Ele acredita que criar uma comissão especial para modificar apenas um artigo, o que trata da eleição da Mesa Executiva da Câmara, seria um desperdício.
A comissão especial, ainda não formada, vai ter três meses para elaborar uma nova proposta de regimento. Será formada por 14 membros, um de cada partido com representação na Câmara. Derosso acredita que até o fim do ano o município deve ter uma nova lei maior.
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