Depois de uma longa discussão sobre a legitimidade de retomar a votação sobre financiamento de campanha, o plenário da Câmara derrotou no início da noite desta quarta-feira, 27, a proposta do PCdoB que defendia doações públicas e por pessoa física. Foram 163 votos favoráveis, 240 contrários e 66 abstenções.
Neste momento, os parlamentares discutem outra proposta, que defende o financiamento exclusivamente público. Caso esse não seja aprovado, os parlamentares ainda discutirão proposta que permite pessoa física doar para candidato e pessoa jurídica doar apenas para partido político e a opção oferecida pelo texto do relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende financiamento público e privado apenas para partidos.
‘Traído’, Cunha pune partidos nanicos endurecendo cláusula de barreira
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não perdoou a traição dos partidos nanicos no primeiro dia de votação da reforma política e decidiu puni-los com o endurecimento da cláusula de barreira. Em reunião realizada na manhã de nesta quarta-feira, 27, entre Cunha e líderes partidários próximos a ele, ficou acertado que DEM e Solidariedade apresentarão na quinta-feira, 28, um destaque que estabelece que, para ter direito a fundo partidário e tempo de rádio e TV, os partidos precisarão ter um mínimo de cinco representantes no Congresso.
O texto do relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), Rodrigo Maia (DEM-RJ), previa a obrigatoriedade de apenas um parlamentar na Câmara ou no Senado. A alteração pune partidos como PSOL (4 deputados), PTN (4), PMN (3), PRP (3), PSDC (2), PEN (2), PTC (2), PT do B (2), PRTB (1) e PSL (1). Destes, o PSDC ficou dividido e apenas PSL, PRP, PRTB e PEN votaram majoritariamente a favor da proposta defendida por Cunha.
A alteração proposta pelo texto a ser apresentado poupa o PC do B (13) que, contrariando seus princípios, mas cumprindo acordo feito com o PMDB, votou favoravelmente ao distritão, sistema eleitoral pelo qual vereadores, deputados estaduais e federais são eleitos por voto majoritário.
“Conceitualmente acho que o parlamento brasileiro tem que se adequar à realidade dos parlamentos do mundo, que têm cláusula de desempenho”, afirmou Mendonça Filho (PE), líder do DEM.
Apesar de mais severa que a proposta do texto de Maia, a cláusula de barreira apresentada como retaliação ainda é mais branda que a que constava no relatório da Comissão Especial de Reforma Política, que foi desprezado. O parecer do colegiado propunha que só teriam acesso a tempo de TV e fundo partidário a legenda que tivesse obtido no mínimo 2% dos votos válidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, com um mínimo de 1% do total de cada um deles.
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