Câmara rejeita restringir candidatura de políticos para o cargo de ouvidor

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Os vereadores de Curitiba rejeitaram ontem emendas que dificultariam a candidatura de políticos para o cargo de ouvidor da cidade – função que será responsável por dar andamento a reclamações e denúncias da população sobre serviços públicos municipais e por cobrar soluções das autoridades. Em duas votações, a primeira por 17 votos a 13 e a segunda por 20 votos a 11, os vereadores decidiram não aceitar a proposta de exigir desfiliação de partidos políticos antes da posse e de estipular uma "quarentena" para candidatos que exerceram cargos eletivos e comissionados.

As emendas ao projeto foram propostas pelo vereador Tico Kuzma (Pros). A primeira a ser votada estabelecia que o ouvidor eleito, caso fosse filiado a algum partido político, teria que deixar a legenda até dez dias antes da data da posse. Já a segunda proibia a participação de pessoas que tivessem exercido um mandato eletivo nos últimos 18 meses ou um cargo comissionado nos últimos seis meses.

Para o líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT), a proposta era exageradamente restritiva. "Defendo o direito de participar do processo, independentemente de filiação partidária ou trabalho profissional. Não vejo problema nenhum em um ex-parlamentar ou secretário municipal participar da eleição", afirmou.

Kuzma negou que as emendas fossem restritivas. "A gente não queria proibir que ex-deputados e ex-vereadores participassem do processo. Só não queríamos que eles se candidatassem assim que deixassem o cargo", afirma. Para ele, as propostas visavam reduzir a influência do meio político no processo eleitoral.

Eleições

Pelo projeto aprovado ontem, a eleição do ouvidor, que terá mandato de dois anos, ocorrerá no início do segundo e no quarto ano de cada mandato. O primeiro ouvidor de Curitiba deve ser eleito no início de 2014.

A lei que institui a Ouvidoria de Curitiba foi sancionada em janeiro de 2013. Pelo texto hoje em vigor, o ouvidor deveria ter sido escolhido até abril passado. Entretanto, a regulamentação da eleição para o cargo só foi aprovada ontem, penúltima sessão ordinária do ano.

O ouvidor será eleito pela Câmara Municipal, a partir de lista tríplice elaborada por uma comissão composta por três vereadores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil. Estão aptos a se candidatar cidadãos com "notório conhecimento de administração pública, idoneidade moral e reputação ilibada". Ele terá autonomia para desempenhar suas atividades.