Ficou para 2014
Vereadores adiam criação da verba de ressarcimento
Os vereadores de Curitiba decidiram ontem adiar a votação do projeto que criava a verba de ressarcimento para os gabinetes da Câmara. A proposta será analisada apenas em 2014. Segundo o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), a decisão foi tomada para que a proposta pudesse ser analisada com mais profundidade. O vereador afirma também que é provável que o texto seja alterado. A proposta, porém, já está pronta para votação no plenário, após passar ontem por duas comissões.
O projeto foi apresentado na quarta-feira passada, assinado por 27 dos 38 vereadores. A ideia é que essa verba de gabinete substitua outros benefícios que já são pagos pela Câmara, como a cota de selos e de carros alugados hoje, esses gastos são estimados em cerca de R$ 9 mil mensais por vereador. O valor da verba de ressarcimento ainda deve ser definido, e não há um teto previsto no projeto.
"O projeto vai ser colocado em pauta no ano que vem para que todos estivessem suficientemente esclarecidos, na mais absoluta transparência", disse Salamuni. Ele admite que a proposta deve sofrer alterações e não descarta a possibilidade de apresentar um substitutivo geral após debate mais aprofundado.
No início da sessão de ontem, a expectativa dos vereadores era de que o projeto fosse votado ainda nesta semana, em sessões extraordinárias já que a última sessão ordinária do ano será realizada hoje. Entretanto, havia pressão de alguns parlamentares para que a proposta não fosse para a pauta. A vereadora Professora Josete (PT), por exemplo, criticou o projeto pela ausência de um teto para os gastos indenizáveis. Ela chegou a apresentar um substitutivo geral ao projeto, que foi derrubado pela Comissão de Economia.
Os vereadores de Curitiba rejeitaram ontem emendas que dificultariam a candidatura de políticos para o cargo de ouvidor da cidade função que será responsável por dar andamento a reclamações e denúncias da população sobre serviços públicos municipais e por cobrar soluções das autoridades. Em duas votações, a primeira por 17 votos a 13 e a segunda por 20 votos a 11, os vereadores decidiram não aceitar a proposta de exigir desfiliação de partidos políticos antes da posse e de estipular uma "quarentena" para candidatos que exerceram cargos eletivos e comissionados.
As emendas ao projeto foram propostas pelo vereador Tico Kuzma (Pros). A primeira a ser votada estabelecia que o ouvidor eleito, caso fosse filiado a algum partido político, teria que deixar a legenda até dez dias antes da data da posse. Já a segunda proibia a participação de pessoas que tivessem exercido um mandato eletivo nos últimos 18 meses ou um cargo comissionado nos últimos seis meses.
Para o líder do prefeito na Câmara, Pedro Paulo (PT), a proposta era exageradamente restritiva. "Defendo o direito de participar do processo, independentemente de filiação partidária ou trabalho profissional. Não vejo problema nenhum em um ex-parlamentar ou secretário municipal participar da eleição", afirmou.
Kuzma negou que as emendas fossem restritivas. "A gente não queria proibir que ex-deputados e ex-vereadores participassem do processo. Só não queríamos que eles se candidatassem assim que deixassem o cargo", afirma. Para ele, as propostas visavam reduzir a influência do meio político no processo eleitoral.
Eleições
Pelo projeto aprovado ontem, a eleição do ouvidor, que terá mandato de dois anos, ocorrerá no início do segundo e no quarto ano de cada mandato. O primeiro ouvidor de Curitiba deve ser eleito no início de 2014.
A lei que institui a Ouvidoria de Curitiba foi sancionada em janeiro de 2013. Pelo texto hoje em vigor, o ouvidor deveria ter sido escolhido até abril passado. Entretanto, a regulamentação da eleição para o cargo só foi aprovada ontem, penúltima sessão ordinária do ano.
O ouvidor será eleito pela Câmara Municipal, a partir de lista tríplice elaborada por uma comissão composta por três vereadores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil. Estão aptos a se candidatar cidadãos com "notório conhecimento de administração pública, idoneidade moral e reputação ilibada". Ele terá autonomia para desempenhar suas atividades.
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