Câmara rejeita transferência de recursos para a prefeitura

A Câmara Municipal de Curitiba rejeitou nesta quarta-feira (4) o requerimento que pedia a transferência de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Câmara Municipal (FEC) para a prefeitura de Curitiba. A ideia era ajudar o Executivo municipal a reduzir o valor da tarifa do transporte coletivo.

A maioria dos vereadores considerou que, como o requerimento era ilegal, não faria sentido aprová-lo – uma vez que ele não teria qualquer efeito prático. Autor do requerimento, o vereador Valdemir Soares (PRB) deve apresentar um projeto, assinado por diversos vereadores, alterando a natureza do fundo e permitindo o repasse dos seus recursos.

O FEC existe desde 2009, e é composto pelas sobras orçamentárias da Câmara. Ele foi criado para juntar recursos para a construção de um novo prédio para o Legislativo. Hoje, há R$ 41 milhões economizados nos últimos anos investidos neste fundo. O requerimento de Soares pedia que R$ 40 milhões fossem retirados e devolvidos à prefeitura, para aplicação no transporte público e na saúde.

O problema é que a manobra seria ilegal. Uma lei aprovada em 2013 – portanto, pela atual legislatura – proíbe que esse dinheiro seja usado para qualquer outro fim, que não a construção do prédio, e exige que a construção se inicie até setembro de 2016.

Na prática, ao apresentar um requerimento, a intenção principal dos vereadores do chamado bloco independente era colocar o tema em debate no plenário da forma mais rápida o possível – mesmo sabendo que ele não seria colocado em prática. Ainda assim, oito deputados votaram pela aprovação.

Novo projeto

Agora, os vereadores do bloco independente devem apresentar um projeto em conjunto alterando, mais uma vez, a lei do FEC. Um anteprojeto já circulava no plenário nesta quarta-feira. De acordo com o texto, os recursos do fundo poderão ser repassados à prefeitura "em caso de necessidade urgente", mediante requerimento assinado por pelo menos um terço dos vereadores. O texto também amplia a data limite para o início das obras para setembro de 2018.

Segundo o vereador Valdemir Soares, nove vereadores já se comprometeram a assinar o projeto. Ele disse, também, que vai buscar 13 assinaturas para que a proposta tramite em regime de urgência. "A aprovação desse projeto será um fator primordial para que a Câmara ajude a prefeitura e o valor da tarifa seja reduzido", afirma.

Não é a primeira vez que dinheiro da Câmara seria repassado à prefeitura para solucionar uma crise no transporte coletivo. Em 2013, a Câmara repassou R$ 10 milhões para a redução da passagem de R$ 2,85 para R$ 2,70, após as manifestações de junho daquele ano. O dinheiro foi retirado do próprio caixa da Câmara, e não do FEC.

A proposta, entretanto, está longe de ser consensual. Líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV) considera que as alterações feitas na lei, em 2013, foram justamente para evitar que isso ocorresse novamente. No seu entendimento, a proposta é "demagógica".

Comissão especial

Na sessão desta quarta-feira, os vereadores decidiram também concordaram em instalar uma comissão especial para dar seguimento ao trabalho realizado pela CPI do Transporte Coletivo. A comissão especial já foi criada, em fevereiro do ano passado, mas ainda não havia sido instalada.