Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
Ministro Paulo Bernardo defende a prorrogação da CPMF
A estabilidade da inflação e previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em torno de 5% nos próximos anos, resulta num cenário propício para a discussão sobre a carga tributária no país. A afirmação é do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, que esteve em Curitiba para uma palestra no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Leia matéria completa no site da versão impressa da Gazeta do Povo
Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (25) a votação dos destaques e emendas da proposta que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2011.
O texto base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 338 votos a 117 e duas abstenções na última quarta-feira (19).
Estão marcadas para esta terça duas sessões, para que os deputados analisem os destaques e emendas ao substitutivo aprovado, o que deve ocorrer até quinta (27).
A oposição apresentou dez destaques e 65 emendas aglutinativas que, em tese, poderiam eliminar a CPMF ou reduzir a alíquota do tributo. Após análise da Secretaria-Geral da Mesa, o número de emendas foi reduzido para 33, segundo a Agência Câmara.
Esses instrumentos regimentais serão votados e o governo terá que repetir o quórum qualificado de 308 votos favoráveis à matéria para derrubá-los.
Após a votação das emendas, a prorrogação do 'imposto do cheque' deve ser votada ainda em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado para ser promulgada.
Impostos
A CPMF, conhecida como 'imposto do cheque' tem alíquota de 0,38% e incide sobre todas movimentações financeiras. Deve resultar em arrecadação de R$ 39 bilhões em 2008 para o Tesouro Nacional, conforme a proposta orçamentária encaminhada pelo Planalto ao Congresso. Neste ano, o governo espera arrecadar R$36 bilhões com o tributo.
A DRU desvincula 20% da receita tributária da União, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários. Segundo o governo, a DRU é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar.
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