Câmara retoma reforma em 30 dias

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que pretende retomar a votação de propostas que mudam o sistema político em 30 dias. As informações são da Agência Câmara.

Segundo Alves, o fato de o plenário não ter votado, na quarta-feira, a PEC que unificava as eleições demonstrou a dificuldade de se aprovar sugestões que precisem de quórum qualificado.

Diante do quadro, a estratégia será agrupar projetos que tratem do assunto para colocar em votação. "Vou tentar localizar projetos que possam, do ponto de vista eleitoral, somar três, quatro ou cinco tópicos pontuais para voltar a discutir [a reforma política] em 30 dias", declarou.

O relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial da Reforma Política – e que não foi votado – era composto por um projeto de lei e duas propostas de emenda à Constituição.

O PL tratava, entre outros assuntos, do financiamento público exclusivo de campanha. "Foi uma grande frustração não ter conseguido que o plenário começasse a votar algo próximo de uma reforma política, porque há mais de 10 anos que ouço nesta Casa e falo da necessidade da reforma politica", disse Alves.

Orçamento impositivo

Em relação à criação, na terça-feira, da comissão especial que vai analisar a PEC do Orçamento Impositivo, o presidente da Câmara reiterou que o objetivo é tornar impositivas apenas as emendas parlamentares. Segundo ele, "não há a menor chance" de essa característica ser aplicada a todo o Orçamento da União. "Meu compromisso é tornar impositiva a emenda individual do parlamentar, por conta da característica que ela tem de atender às demandas dos municípios", disse.

Na avaliação do presidente da Câmara, tornar impositivo todo o Orçamento "seria impossível", porque sua execução depende de várias projeções e da "gestão econômica, financeira e fiscal do país".

Alves destacou a "importância" da emenda parlamentar individual alegando que é esse instrumento que repercute no Legislativo. "As carências municipais jamais chegariam às mesas ministeriais se não fossem as emendas do parlamentar, que conhece sua base, recebe a demanda e a transforma em emenda".